O caso aconteceu em Governador Valadares (MG) e ganhou repercuss\u00e3o nacional. Um motorista de uma empresa local teve a demiss\u00e3o por justa causa mantida pela Justi\u00e7a ap\u00f3s ser flagrado por c\u00e2meras internas do ve\u00edculo atendendo a uma liga\u00e7\u00e3o de seu pr\u00f3prio chefe enquanto dirigia. <\/p>\n\n\n\n
O motorista foi flagrado usando o celular ao volante, atitude considerada uma infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito e, mais ainda, uma quebra grave de protocolo interno da empresa. A liga\u00e7\u00e3o, ironicamente, vinha de seu pr\u00f3prio superior hier\u00e1rquico. <\/p>\n\n\n\n
Mesmo com o argumento de que trafegava em baixa velocidade, a Justi\u00e7a entendeu que houve descumprimento de normas claras e previamente conhecidas por todos os funcion\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
A demiss\u00e3o foi baseada nos incisos \u201ce\u201d (neglig\u00eancia) e \u201ch\u201d (ato de indisciplina) do artigo 482 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Ambos os dispositivos s\u00e3o frequentemente invocados em casos onde h\u00e1 quebra do dever de cuidado ou desobedi\u00eancia direta a normas da empresa.<\/p>\n\n\n\n
O registro da infra\u00e7\u00e3o foi feito por c\u00e2meras instaladas dentro do ve\u00edculo. Esse tipo de monitoramento tem sido cada vez mais comum em frotas empresariais e serve tanto para proteger os motoristas quanto para fornecer provas em casos de acidentes, irregularidades ou descumprimento de normas.<\/p>\n\n\n\n
O trabalhador alegava possuir estabilidade provis\u00f3ria por ser suplente da CIPA (Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes). No entanto, a Justi\u00e7a foi clara: essa prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o se estende a casos de justa causa comprovada. O relator do processo destacou que a garantia serve para impedir demiss\u00f5es arbitr\u00e1rias, n\u00e3o para blindar faltas graves.<\/p>\n\n\n\n
A empresa comprovou, por meio de documentos e testemunhos, que todos os motoristas s\u00e3o orientados a guardar o celular no porta-luvas ao entrar no ve\u00edculo e a utilizar r\u00e1dio para qualquer comunica\u00e7\u00e3o durante o trajeto. <\/p>\n\n\n\n
Esse protocolo existe justamente para reduzir distra\u00e7\u00f5es ao volante e prevenir acidentes, em conson\u00e2ncia com o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB).<\/p>\n\n\n\n
Embora a liga\u00e7\u00e3o tenha partido de um superior, a Justi\u00e7a entendeu que isso n\u00e3o isenta o empregado de cumprir as normas internas. O trabalhador poderia, inclusive, ter ignorado a chamada por seguran\u00e7a, ou esperado um momento apropriado para retornar o contato.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o da 3\u00aa Vara do Trabalho de Governador Valadares e do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) mostra que o Judici\u00e1rio est\u00e1 atento \u00e0 import\u00e2ncia da seguran\u00e7a no trabalho e no tr\u00e2nsito. <\/p>\n\n\n\n
A manuten\u00e7\u00e3o da demiss\u00e3o por justa causa, mesmo com o v\u00ednculo especial da CIPA, envia uma mensagem clara de que nenhuma estabilidade justifica a neglig\u00eancia com vidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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