{"id":20744,"date":"2025-06-17T19:45:00","date_gmt":"2025-06-17T22:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/?p=20744"},"modified":"2025-06-16T22:09:57","modified_gmt":"2025-06-17T01:09:57","slug":"latam-e-processada-pela-google-nos-eua-apos-abrir-uma-acao-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/latam-e-processada-pela-google-nos-eua-apos-abrir-uma-acao-no-brasil\/","title":{"rendered":"Latam \u00e9 processada pela Google nos EUA ap\u00f3s abrir uma a\u00e7\u00e3o no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

O Google entrou com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal dos Estados Unidos contra a Latam Airlines<\/a>, buscando uma decis\u00e3o que impe\u00e7a autoridades brasileiras de determinarem a remo\u00e7\u00e3o, em escala global, de um v\u00eddeo hospedado no YouTube.<\/p>\n\n\n\n

O conte\u00fado em quest\u00e3o foi publicado em 2018 por um cidad\u00e3o norte-americano que vive na Fl\u00f3rida e relata acusa\u00e7\u00f5es de abuso sexual infantil envolvendo um funcion\u00e1rio da Latam, durante uma viagem em que seu filho, de seis anos, viajava desacompanhado pela companhia. Em 2020, o pai da crian\u00e7a tamb\u00e9m processou a empresa na Fl\u00f3rida, encerrando o caso posteriormente por meio de um acordo confidencial.<\/p>\n\n\n\n

Acusa\u00e7\u00e3o da Latam<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
    \n
  • O Google acusa a Latam de tentar contornar as prote\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de express\u00e3o garantidas pela Constitui\u00e7\u00e3o dos EUA.<\/li>\n\n\n\n
  • Segundo a empresa, a Latam estaria usando a Justi\u00e7a brasileira para for\u00e7ar a remo\u00e7\u00e3o global de um v\u00eddeo do YouTube.<\/li>\n\n\n\n
  • O Google defende que decis\u00f5es judiciais devem ter efeitos apenas dentro da jurisdi\u00e7\u00e3o do pa\u00eds que as emite.<\/li>\n\n\n\n
  • A empresa sustenta que tribunais estrangeiros n\u00e3o devem determinar o que pode ser acessado em plataformas digitais nos Estados Unidos.<\/li>\n\n\n\n
  • Um porta-voz do Google afirmou que essa posi\u00e7\u00e3o est\u00e1 alinhada com a defesa hist\u00f3rica do princ\u00edpio da jurisdi\u00e7\u00e3o territorial.<\/li>\n\n\n\n
  • Desde 2018, a Latam busca na Justi\u00e7a brasileira a remo\u00e7\u00e3o do v\u00eddeo, que acusa um funcion\u00e1rio da empresa de abuso sexual infantil.<\/li>\n\n\n\n
  • A disputa judicial chegou ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que analisar\u00e1 se tem compet\u00eancia para ordenar a exclus\u00e3o global do conte\u00fado.<\/li>\n\n\n\n
  • A Latam, com sede no Chile, declarou que ainda n\u00e3o foi oficialmente notificada sobre a a\u00e7\u00e3o movida pelo Google nos EUA.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Pano de fundo<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    A disputa est\u00e1 inserida em um cen\u00e1rio mais amplo de discuss\u00f5es sobre os limites da jurisdi\u00e7\u00e3o, a liberdade de express\u00e3o e o impacto de decis\u00f5es judiciais em plataformas digitais com alcance global. Situa\u00e7\u00f5es semelhantes, envolvendo empresas e personalidades p\u00fablicas, t\u00eam levantado questionamentos sobre a aplica\u00e7\u00e3o de leis nacionais em ambientes virtuais internacionais.<\/p>\n\n\n\n

    Com o processo, o Google pretende estabelecer um precedente que resguarde suas atividades e os direitos assegurados pela legisla\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos, evitando que determina\u00e7\u00f5es judiciais de outros pa\u00edses tenham efeitos extraterritoriais que possam comprometer princ\u00edpios constitucionais como a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n