{"id":20550,"date":"2025-06-16T17:45:00","date_gmt":"2025-06-16T20:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/?p=20550"},"modified":"2025-06-15T21:42:42","modified_gmt":"2025-06-16T00:42:42","slug":"aprenda-a-denunciar-irregularidades-no-universidade-gratuita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/aprenda-a-denunciar-irregularidades-no-universidade-gratuita\/","title":{"rendered":"Aprenda a denunciar irregularidades no Universidade Gratuita"},"content":{"rendered":"\n

O Governo de Santa Catarina implementou novas a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) que identificou poss\u00edveis irregularidades em cerca de 18 mil cadastros de alunos beneficiados pelos programas Universidade Gratuita<\/a> e Fundo de Apoio \u00e0 Manuten\u00e7\u00e3o e ao Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o Superior Catarinense (Fumdesc).<\/p>\n\n\n\n

Esses programas, financiados com recursos p\u00fablicos estaduais, investiram mais de R$ 300 milh\u00f5es em bolsas para estudantes de institui\u00e7\u00f5es privadas e da rede Acafe. O relat\u00f3rio do TCE-SC, apresentado na sess\u00e3o plen\u00e1ria de 11 de junho, resultou da an\u00e1lise de mais de 32 mil registros realizados durante os dois semestres de 2024.<\/p>\n\n\n\n

Disque den\u00fancia<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Entre os sinais de poss\u00edveis fraudes, destacam-se declara\u00e7\u00f5es de renda incompat\u00edveis com os limites do programa \u2014 incluindo 832 candidatos que informaram renda superior a R$ 1 milh\u00e3o \u2014, suspeitas de v\u00ednculos empregat\u00edcios, inconsist\u00eancias nas informa\u00e7\u00f5es sobre naturalidade e resid\u00eancia, al\u00e9m de diverg\u00eancias patrimoniais.<\/p>\n\n\n\n

Em resposta a essas suspeitas, o Governo do Estado disponibilizou um canal exclusivo para den\u00fancias: o n\u00famero 0800-644-8500, que recebe informa\u00e7\u00f5es sobre eventuais irregularidades com garantia de anonimato aos denunciantes. As chamadas s\u00e3o gratuitas e atendidas de segunda a sexta-feira, das 12h30 \u00e0s 18h30.<\/p>\n\n\n\n

Paralelamente, foi refor\u00e7ada a comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, agora composta pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC), a Controladoria-Geral do Estado (CGE), a Assembleia Legislativa (Alesc) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC). Tamb\u00e9m foi solicitado que as institui\u00e7\u00f5es de ensino vinculadas aos programas realizem, com rapidez e rigor, uma revis\u00e3o detalhada da documenta\u00e7\u00e3o dos estudantes beneficiados.<\/p>\n\n\n\n

Universidade Gratuita<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O programa Universidade Gratuita, exclusivo de Santa Catarina, oferece at\u00e9 70 mil vagas at\u00e9 2026 em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas do estado. Para participar, o candidato deve ser natural de Santa Catarina ou residir no estado h\u00e1 mais de cinco anos, estar cursando a primeira gradua\u00e7\u00e3o financiada pelo governo estadual e cumprir os crit\u00e9rios de renda estabelecidos.<\/p>\n\n\n\n

Destinados a estudantes catarinenses de baixa renda matriculados em cursos superiores, os programas exigem uma contrapartida: os bolsistas devem realizar atividades relacionadas \u00e0 sua \u00e1rea de forma\u00e7\u00e3o. O caso est\u00e1 em investiga\u00e7\u00e3o, e o relat\u00f3rio com as suspeitas j\u00e1 foi encaminhado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e \u00e0 Receita Federal para poss\u00edveis medidas legais e responsabiliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n