A recente publica\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 14\/2024 do Ibama acendeu um alerta no setor agropecu\u00e1rio nacional e abriu mais um cap\u00edtulo na j\u00e1 complexa rela\u00e7\u00e3o entre burocracia ambiental e o direito \u00e0 produ\u00e7\u00e3o rural. <\/p>\n\n\n\n
A norma, embora tenha como objetivo o controle e a recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas, \u00e9 vista por muitos como um entrave \u00e0 produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola e pecu\u00e1ria, podendo inclusive expulsar produtores do campo.<\/p>\n\n\n\n
Diante disso, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 387\/2024, apresentado pelo deputado Vicentinho J\u00fanior (PP-TO), surge como uma rea\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional na tentativa de barrar os efeitos da medida, considerada por parte do setor produtivo como desproporcional e invi\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
A IN n\u00ba 14\/2024 estabelece crit\u00e9rios e procedimentos para a recupera\u00e7\u00e3o ambiental de \u00e1reas degradadas ou alteradas em propriedades rurais de todo o pa\u00eds. Entre as exig\u00eancias, destaca-se a obrigatoriedade de que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) esteja analisado e regularizado antes da aprova\u00e7\u00e3o de qualquer projeto de recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Embora, \u00e0 primeira vista, a norma pare\u00e7a coerente com os objetivos de sustentabilidade e conformidade ambiental, na pr\u00e1tica, ela pode congelar atividades agropecu\u00e1rias e impedir a\u00e7\u00f5es de recomposi\u00e7\u00e3o ambiental, justamente por depender de um processo lento e burocr\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n
O Cadastro Ambiental Rural, criado como um instrumento de planejamento e regulariza\u00e7\u00e3o ambiental, tem se transformado em um verdadeiro gargalo para os produtores. Em muitos estados, a an\u00e1lise e valida\u00e7\u00e3o dos cadastros caminham a passos lentos devido \u00e0 falta de estrutura t\u00e9cnica e pessoal nos \u00f3rg\u00e3os ambientais.<\/p>\n\n\n\n
Com a nova instru\u00e7\u00e3o normativa, a recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas passa a depender dessa an\u00e1lise, o que cria um impasse: o produtor quer recuperar a \u00e1rea, mas n\u00e3o pode faz\u00ea-lo at\u00e9 que o Estado avalie um cadastro que pode levar anos para ser processado.<\/p>\n\n\n\n
Paradoxalmente, a medida afeta principalmente os produtores que desejam estar em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o ambiental. <\/p>\n\n\n\n
Ao exigir a regulariza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do CAR, o Ibama impede que esses produtores avancem com seus projetos de recupera\u00e7\u00e3o e trava iniciativas sustent\u00e1veis, contribuindo para o aumento da inseguran\u00e7a jur\u00eddica no campo.<\/p>\n\n\n\n
Entidades do setor, como a Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Tocantins, alertam que milhares de produtores podem ser impedidos de continuar suas atividades econ\u00f4micas, mesmo quando est\u00e3o dispostos a cumprir as exig\u00eancias legais.<\/p>\n\n\n\n
As regi\u00f5es Norte e Centro-Oeste, onde a valida\u00e7\u00e3o do CAR ainda \u00e9 m\u00ednima, s\u00e3o as mais amea\u00e7adas. Em muitos casos, a produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria ser\u00e1 travada, afetando a gera\u00e7\u00e3o de renda, empregos e at\u00e9 mesmo o abastecimento de alimentos.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto pol\u00eamico \u00e9 o fato de que a instru\u00e7\u00e3o normativa transfere ao produtor rural a responsabilidade por uma morosidade que \u00e9 estatal. Ou seja, o Estado exige um pr\u00e9-requisito que ele pr\u00f3prio n\u00e3o tem capacidade de cumprir em tempo h\u00e1bil.<\/p>\n\n\n\n
Essa l\u00f3gica \u00e9 vista como injusta e contraproducente, pois coloca o produtor em uma situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia e vulnerabilidade frente \u00e0 inefici\u00eancia administrativa do poder p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
Do outro lado do debate, defensores da instru\u00e7\u00e3o normativa argumentam que a medida aumenta o controle sobre o uso do solo e a integridade dos biomas brasileiros. A obrigatoriedade da an\u00e1lise do CAR garante que projetos de recupera\u00e7\u00e3o n\u00e3o sirvam de fachada para novas degrada\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Ainda assim, mesmo os especialistas em meio ambiente reconhecem que sem agilidade na an\u00e1lise dos cadastros, a medida se torna invi\u00e1vel e at\u00e9 contraproducente do ponto de vista ambiental.<\/p>\n\n\n\n
O futuro da produ\u00e7\u00e3o rural sustent\u00e1vel passa por normas eficazes, mas tamb\u00e9m por efici\u00eancia estatal e respeito \u00e0 realidade do campo.<\/p>\n\n\n\n
Enquanto isso, produtores aguardam uma defini\u00e7\u00e3o que pode significar a continuidade ou a paralisa\u00e7\u00e3o de suas atividades, em uma equa\u00e7\u00e3o que, se n\u00e3o resolvida, pode comprometer tanto a economia quanto o meio ambiente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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