{"id":18849,"date":"2025-05-30T17:00:00","date_gmt":"2025-05-30T20:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/?p=18849"},"modified":"2025-05-30T16:55:36","modified_gmt":"2025-05-30T19:55:36","slug":"trump-possui-outras-formas-de-impor-tarifas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/trump-possui-outras-formas-de-impor-tarifas\/","title":{"rendered":"Trump possui outras formas de impor tarifas"},"content":{"rendered":"\n

De acordo com informa\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC<\/a>), as disputas comerciais seguem intensas no cen\u00e1rio global, e os Estados Unidos continuam no centro dessas tens\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Isso porque, nesta quinta-feira (29), a Corte de Apela\u00e7\u00f5es dos EUA decidiu restabelecer as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump, que haviam sido suspensas no dia anterior pelo Tribunal de Com\u00e9rcio Internacional, em Nova York.<\/p>\n\n\n\n

As tarifas, que incidem sobre produtos de mais de 180 pa\u00edses, foram anunciadas em abril como parte de uma estrat\u00e9gia para proteger os interesses econ\u00f4micos norte-americanos. A medida, que ficou conhecida como \u201ctarifa\u00e7o de Trump\u201d, afetou at\u00e9 regi\u00f5es inabitadas, como as Ilhas Heard e McDonald.<\/p>\n\n\n\n

Vale mencionar que essa decis\u00e3o judicial \u00e9 tempor\u00e1ria e pode ser revertida, uma vez que a disputa pode chegar \u00e0 Suprema Corte dos Estados Unidos. Enquanto isso, analistas apontam que Trump ainda possui outras ferramentas legais para manter sua pol\u00edtica de taxa\u00e7\u00f5es, mesmo diante de eventuais bloqueios judiciais.<\/p>\n\n\n\n

Quais s\u00e3o os caminhos legais \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de Trump?<\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 importante mencionar que, al\u00e9m da Lei de Poderes Econ\u00f4micos de Emerg\u00eancia Internacional (IEEPA), de 1977, que fundamentou o tarifa\u00e7o, Trump <\/a>tem outras alternativas previstas na legisla\u00e7\u00e3o norte-americana para continuar impondo tarifas.<\/p>\n\n\n\n

Uma delas \u00e9 a Se\u00e7\u00e3o 122 da Lei de Com\u00e9rcio, que permite tarifas de at\u00e9 15%, v\u00e1lidas por seis meses, em casos de desequil\u00edbrio no balan\u00e7o de pagamentos ou risco de desvaloriza\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar. Diferente da IEEPA, essa medida pode ser adotada sem necessidade de investiga\u00e7\u00f5es formais.<\/p>\n\n\n\n

Outra possibilidade \u00e9 a Se\u00e7\u00e3o 301 da Lei de Com\u00e9rcio de 1974, que autoriza a aplica\u00e7\u00e3o de tarifas em resposta a pr\u00e1ticas comerciais desleais. Entretanto, essa alternativa exige investiga\u00e7\u00e3o formal e per\u00edodo de consulta p\u00fablica, o que torna o processo mais demorado.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, h\u00e1 a Se\u00e7\u00e3o 338, uma legisla\u00e7\u00e3o de 1930 pouco utilizada, que permite impor tarifas de at\u00e9 50% sobre pa\u00edses que adotem pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias contra os EUA. Apesar de n\u00e3o exigir investiga\u00e7\u00e3o formal, ela possui limita\u00e7\u00f5es no valor das tarifas.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, a Se\u00e7\u00e3o 232 da Lei de Com\u00e9rcio de 1962 tamb\u00e9m segue v\u00e1lida. Essa norma permite taxa\u00e7\u00f5es em nome da seguran\u00e7a nacional, como j\u00e1 ocorreu nos setores de a\u00e7o, alum\u00ednio e autom\u00f3veis, cujas tarifas permanecem em vigor e n\u00e3o foram afetadas pela decis\u00e3o judicial recente.<\/p>\n\n\n\n

Disputa judicial continua, mas tarifa\u00e7o segue em vigor<\/h2>\n\n\n\n

Dessa forma, mesmo com a instabilidade jur\u00eddica, Trump mant\u00e9m as tarifas aplicadas desde 2 de abril, incluindo aquelas direcionadas contra China, M\u00e9xico e Canad\u00e1, al\u00e9m do pacote anunciado no chamado \u201cDia da Liberta\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Outro detalhe importante \u00e9 que, no in\u00edcio de abril, o presidente norte-americano chegou a recuar parcialmente, reduzindo algumas tarifas para 10% e suspendendo a taxa\u00e7\u00e3o sobre pa\u00edses que n\u00e3o retaliaram os Estados Unidos. A medida tem validade de 90 dias, contados a partir do an\u00fancio.<\/p>\n\n\n\n