{"id":18779,"date":"2025-05-30T14:45:00","date_gmt":"2025-05-30T17:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/?p=18779"},"modified":"2025-05-29T21:09:06","modified_gmt":"2025-05-30T00:09:06","slug":"bets-terao-restricao-para-divulgar-publicidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/bets-terao-restricao-para-divulgar-publicidades\/","title":{"rendered":"Bets ter\u00e3o restri\u00e7\u00e3o para divulgar publicidades"},"content":{"rendered":"\n

O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto que estabelece diversas restri\u00e7\u00f5es \u00e0 publicidade das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, com o objetivo principal de diminuir a exposi\u00e7\u00e3o do p\u00fablico jovem e vulner\u00e1vel a esse tipo de propaganda.<\/p>\n\n\n\n

O Projeto de Lei 2.985\/2023<\/a>, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) e relatoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), define uma s\u00e9rie de proibi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas sobre como as apostas podem ser divulgadas em diferentes meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Restri\u00e7\u00f5es de publicidade para as bets<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

As principais limita\u00e7\u00f5es incluem:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Proibi\u00e7\u00e3o do uso de atletas, ex-atletas (com exce\u00e7\u00e3o ap\u00f3s cinco anos de aposentadoria), artistas, influenciadores, comunicadores e autoridades em propagandas.<\/li>\n\n\n\n
  • Veda\u00e7\u00e3o de an\u00fancios durante transmiss\u00f5es ao vivo de eventos esportivos, inclusive cota\u00e7\u00f5es din\u00e2micas, salvo em sites e aplicativos oficiais dos operadores licenciados.<\/li>\n\n\n\n
  • Proibi\u00e7\u00e3o de conte\u00fado audiovisual, como mascotes ou desenhos, que possam atrair crian\u00e7as e adolescentes.<\/li>\n\n\n\n
  • Proibi\u00e7\u00e3o de mensagens que apresentem apostas como solu\u00e7\u00e3o financeira ou garantia de sucesso.<\/li>\n\n\n\n
  • Limita\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios de veicula\u00e7\u00e3o: televis\u00e3o e streaming entre 19h30 e 24h; r\u00e1dio das 9h \u00e0s 11h e das 17h \u00e0s 19h30; publicidade em eventos ao vivo restrita a 15 minutos antes e depois do jogo.<\/li>\n\n\n\n
  • Proibi\u00e7\u00e3o de publicidade est\u00e1tica ou eletr\u00f4nica em est\u00e1dios, com exce\u00e7\u00f5es para patrocinadores oficiais do evento ou uniformes das equipes, limitado a um anunciante por time.<\/li>\n\n\n\n
  • Proibi\u00e7\u00e3o de impulsionamento de an\u00fancios fora dos hor\u00e1rios permitidos e envio de mensagens sem consentimento pr\u00e9vio do usu\u00e1rio.<\/li>\n\n\n\n
  • Veda\u00e7\u00e3o de publicidade sexista, mis\u00f3gina ou discriminat\u00f3ria, incluindo a objetifica\u00e7\u00e3o do corpo e associa\u00e7\u00e3o a estere\u00f3tipos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Todas as publicidades dever\u00e3o exibir obrigatoriamente o alerta: \u201cApostas causam depend\u00eancia e preju\u00edzos a voc\u00ea e \u00e0 sua fam\u00edlia\u201d, visando informar sobre os riscos do jogo. O projeto tamb\u00e9m imp\u00f5e responsabilidade conjunta a plataformas digitais, empresas de publicidade e provedores de internet que n\u00e3o removerem an\u00fancios irregulares ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o, refor\u00e7ando a fiscaliza\u00e7\u00e3o e a aplica\u00e7\u00e3o das normas.<\/p>\n\n\n\n