O Mercado Livre recorreu \u00e0 Justi\u00e7a Federal com uma grave acusa\u00e7\u00e3o contra a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel). <\/p>\n\n\n\n
Segundo a empresa, a ag\u00eancia estaria agindo de forma autorit\u00e1ria e amea\u00e7adora ao defender a retirada do site do ar caso continuem sendo comercializados produtos irregulares em sua plataforma. <\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o ocorre em resposta a declara\u00e7\u00f5es recentes do presidente da Anatel, Carlos Baigorri, que, em entrevista, afirmou que o bloqueio total de plataformas como o Mercado Livre e a Amazon seria uma medida extrema, mas necess\u00e1ria diante da persist\u00eancia na venda de dispositivos n\u00e3o homologados.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o Mercado Livre, a postura da ag\u00eancia reguladora representa um ataque \u00e0 liberdade econ\u00f4mica e \u00e0 concorr\u00eancia justa. <\/p>\n\n\n\n
A empresa argumenta que tem feito esfor\u00e7os volunt\u00e1rios para melhorar seus mecanismos de controle, mas considera imposs\u00edvel garantir a elimina\u00e7\u00e3o completa de an\u00fancios de celulares irregulares. <\/p>\n\n\n\n
Em sua peti\u00e7\u00e3o ao Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1), o marketplace pede que a medida cautelar da Anatel seja suspensa, alegando que as amea\u00e7as de bloqueio ferem princ\u00edpios constitucionais como o devido processo legal, a legalidade e a proporcionalidade.<\/p>\n\n\n\n
No processo, o Mercado Livre tamb\u00e9m acusa a Anatel de ceder a press\u00f5es de setores econ\u00f4micos interessados em restringir a atua\u00e7\u00e3o dos marketplaces. <\/p>\n\n\n\n
Para a empresa, as declara\u00e7\u00f5es do presidente da ag\u00eancia configuram um uso indevido do poder estatal, com o objetivo de intimidar e for\u00e7ar uma atua\u00e7\u00e3o que extrapola os limites legais da fiscaliza\u00e7\u00e3o administrativa. <\/p>\n\n\n\n
O site alega ainda que a ag\u00eancia estaria aplicando crit\u00e9rios subjetivos e mudando as regras do jogo conforme seus pr\u00f3prios interesses, o que, na vis\u00e3o da empresa, compromete a seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, a Anatel tem se mantido firme em sua posi\u00e7\u00e3o de combater a venda ilegal de produtos n\u00e3o homologados que prejudicam clientes e o pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n
A ag\u00eancia sustenta que, apesar das repetidas multas e a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, as plataformas digitais continuam permitindo a venda de produtos de telecomunica\u00e7\u00e3o sem certifica\u00e7\u00e3o, o que representa um risco \u00e0 seguran\u00e7a dos consumidores e compromete a qualidade das redes no pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n
Baigorri afirma que a aplica\u00e7\u00e3o de multas \u2014 cujo teto legal \u00e9 de R$ 50 milh\u00f5es \u2014 n\u00e3o tem surtido efeito contra empresas que operam com grande poder financeiro e que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, ignoram a legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/p>\n\n\n\n
Diante desse cen\u00e1rio, a Anatel prop\u00f4s ao Judici\u00e1rio que, ao ultrapassar o limite de multas permitido de R$ 50 milh\u00f5es, seja autorizado o bloqueio das plataformas como medida de \u00faltima inst\u00e2ncia. <\/p>\n\n\n\n
A proposta visa coibir a reincid\u00eancia na comercializa\u00e7\u00e3o de itens como celulares, drones e TV boxes irregulares. <\/p>\n\n\n\n