{"id":18482,"date":"2025-05-29T11:30:00","date_gmt":"2025-05-29T14:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/?p=18482"},"modified":"2025-05-28T13:13:18","modified_gmt":"2025-05-28T16:13:18","slug":"casas-bahia-e-obrigada-a-indenizar-cliente-por-cobranca-abusiva-em-fogao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/casas-bahia-e-obrigada-a-indenizar-cliente-por-cobranca-abusiva-em-fogao\/","title":{"rendered":"Casas Bahia \u00e9 obrigada a indenizar cliente por cobran\u00e7a abusiva em fog\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p>Uma idosa de 75 anos, residente em Muria\u00e9 (MG), enfrentou um problema inesperado ap\u00f3s adquirir um fog\u00e3o 4 bocas Atlas Coliseum Plus nas Casas Bahia. O que deveria ser uma compra simples e pr\u00e1tica para sua cozinha transformou-se em uma longa batalha judicial.<\/p>\n\n\n\n<p>O fog\u00e3o, anunciado por R$ 699,00, foi comprado atrav\u00e9s de um carn\u00ea que somava o valor exorbitante de R$ 2.518,56, pago em 24 parcelas mensais de R$ 104,94. O valor final pago pela consumidora ultrapassou em quase quatro vezes o pre\u00e7o original do produto, o que j\u00e1 levanta questionamentos sobre a transpar\u00eancia e justi\u00e7a nas condi\u00e7\u00f5es de venda.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Problemas t\u00e9cnicos e assist\u00eancia negada<\/h2>\n\n\n\n<p>A situa\u00e7\u00e3o piorou pouco mais de um ano depois da compra, quando tr\u00eas bocas do fog\u00e3o simplesmente pararam de funcionar, comprometendo o uso do aparelho.<\/p>\n\n\n\n<p>Ao buscar a assist\u00eancia t\u00e9cnica e tentar acionar a garantia oferecida pela loja, a idosa n\u00e3o s\u00f3 teve seu pedido negado, como tamb\u00e9m relatou ter sido maltratada por um funcion\u00e1rio, que se recusou a resolver o problema. O desrespeito e a falta de suporte demonstrados pela empresa s\u00e3o um grave desrespeito aos direitos b\u00e1sicos do consumidor.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A busca pela justi\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n<p>Diante da negativa da empresa e do descaso, a idosa recorreu ao Judici\u00e1rio para reivindicar seus direitos. O pedido foi claro: troca do fog\u00e3o defeituoso ou devolu\u00e7\u00e3o do valor pago.<\/p>\n\n\n\n<p>A Justi\u00e7a reconheceu a falha da Casas Bahia em prestar um atendimento adequado e em honrar as garantias do produto. A decis\u00e3o determinou a devolu\u00e7\u00e3o dos R$ 699,00 correspondentes ao pre\u00e7o original do fog\u00e3o, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros, al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o da empresa a pagar R$ 3.000,00 de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais \u00e0 consumidora.<\/p>\n\n\n\n<p>O juiz respons\u00e1vel pelo caso ressaltou que o desgaste emocional, os transtornos enfrentados e a frustra\u00e7\u00e3o da consumidora ultrapassaram o que seria considerado um mero aborrecimento cotidiano. Isso justifica a repara\u00e7\u00e3o financeira al\u00e9m da devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro, demonstrando o compromisso do Judici\u00e1rio com a prote\u00e7\u00e3o dos consumidores.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Direitos garantidos pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC)<\/h2>\n\n\n\n<p>Segundo o CDC, quando um produto apresenta defeito e a empresa n\u00e3o resolve o problema no prazo m\u00e1ximo de 30 dias, o consumidor pode exigir:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A substitui\u00e7\u00e3o do produto por outro da mesma esp\u00e9cie;<\/li>\n\n\n\n<li>A restitui\u00e7\u00e3o imediata da quantia paga, atualizada monetariamente;<\/li>\n\n\n\n<li>O abatimento proporcional do pre\u00e7o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Este caso refor\u00e7a a import\u00e2ncia da aplica\u00e7\u00e3o rigorosa dessas normas para coibir pr\u00e1ticas abusivas e garantir o respeito aos consumidores.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Reflex\u00f5es sobre pr\u00e1ticas comerciais e educa\u00e7\u00e3o do consumidor<\/h2>\n\n\n\n<p>O epis\u00f3dio vivido pela idosa evidencia n\u00e3o apenas uma cobran\u00e7a abusiva, mas tamb\u00e9m um atendimento ao cliente falho e um modelo de venda que pode induzir consumidores a pagar valores muito superiores ao justo.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 essencial que os consumidores estejam atentos e conhe\u00e7am seus direitos para evitar serem prejudicados por pr\u00e1ticas comerciais desleais. Al\u00e9m disso, as empresas precisam aprimorar seus processos de atendimento e suporte para n\u00e3o incorrerem em viola\u00e7\u00f5es legais que podem resultar em preju\u00edzos financeiros e danos \u00e0 sua imagem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma idosa de 75 anos, residente em Muria\u00e9 (MG), enfrentou um problema inesperado ap\u00f3s adquirir um fog\u00e3o 4 bocas Atlas Coliseum Plus nas Casas Bahia. O que deveria ser uma compra simples e pr\u00e1tica para sua cozinha transformou-se em uma longa batalha judicial. 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