Em 2019, uma nutricionista contratada para gerenciar a alimenta\u00e7\u00e3o de 32 centros de educa\u00e7\u00e3o infantil (CEIs) no munic\u00edpio de Crici\u00fama, Santa Catarina, foi dispensada por justa causa ap\u00f3s ser descoberta em um esquema de desvio e comercializa\u00e7\u00e3o indevida de carnes destinadas \u00e0 merenda escolar. <\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o, confirmada pela 3\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (TRT-SC), destaca a quebra de confian\u00e7a e a improbidade como fundamentos para a penalidade m\u00e1xima aplicada pela associa\u00e7\u00e3o civil respons\u00e1vel pela alimenta\u00e7\u00e3o das creches.<\/p>\n\n\n\n
A profissional atuava h\u00e1 cerca de dez anos para uma associa\u00e7\u00e3o civil sem fins lucrativos, cuja miss\u00e3o era garantir o fornecimento de merenda escolar para crian\u00e7as da rede p\u00fablica municipal. <\/p>\n\n\n\n
Dentre suas responsabilidades, estava a requisi\u00e7\u00e3o direta das carnes fornecidas para as creches, o que lhe conferia acesso privilegiado e controle sobre o estoque e distribui\u00e7\u00e3o desses alimentos.<\/p>\n\n\n\n
Uma auditoria interna revelou uma discrep\u00e2ncia de aproximadamente 12,3 toneladas de carne recebidas n\u00e3o chegaram \u00e0s unidades escolares, representando um preju\u00edzo estimado em mais de R$ 145 mil. <\/p>\n\n\n\n
As investiga\u00e7\u00f5es policiais descobriram que a nutricionista manipulava os pedidos de carne, adicionando percentuais extras para cada CEI, dos quais parte era desviada para revenda particular.<\/p>\n\n\n\n
O esquema envolvia outras cinco pessoas, entre elas um taxista que ajudava na log\u00edstica e armazenagem, chegando a guardar carnes no freezer de sua resid\u00eancia como pagamento pelos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n\n\n\n
Testemunhas confirmaram que a profissional ordenava o transporte das carnes em caminh\u00f5es terceirizados sem refrigera\u00e7\u00e3o adequada, contrariando normas internas da associa\u00e7\u00e3o. Este procedimento n\u00e3o apenas colocava em risco a qualidade da merenda, mas tamb\u00e9m servia para facilitar o desvio, dificultando o rastreamento dos produtos.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a associa\u00e7\u00e3o tomar conhecimento dos fatos, inicialmente aplicou uma suspens\u00e3o disciplinar de cinco dias devido \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o inadequada das entregas. <\/p>\n\n\n\n
Contudo, o agravamento da situa\u00e7\u00e3o ocorreu quando a nutricionista foi presa em flagrante, ap\u00f3s a pol\u00edcia encontrar pacotes de carne destinados \u00e0 merenda no freezer da casa do taxista envolvido. <\/p>\n\n\n\n
A embalagem continha marca\u00e7\u00f5es indicando que os alimentos pertenciam ao estoque do munic\u00edpio, confirmando a comercializa\u00e7\u00e3o ilegal.<\/p>\n\n\n\n
A dispensa por justa causa foi fundamentada no artigo 482, al\u00ednea \u201ca\u201d, da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), que prev\u00ea a rescis\u00e3o do contrato em casos de ato de improbidade. <\/p>\n\n\n\n
O ju\u00edzo da 2\u00aa Vara do Trabalho de Crici\u00fama reconheceu que a conduta da nutricionista violou princ\u00edpios essenciais da rela\u00e7\u00e3o de emprego, como lealdade e boa-f\u00e9, comprometendo a confian\u00e7a imprescind\u00edvel para a continuidade do v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n
A trabalhadora argumentou que j\u00e1 havia sido punida anteriormente com suspens\u00e3o pelos mesmos fatos, o que, segundo ela, configuraria dupla penaliza\u00e7\u00e3o proibida pela legisla\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Alegou ainda que a repercuss\u00e3o negativa do caso prejudicou sua imagem, impossibilitando sua recoloca\u00e7\u00e3o profissional, motivo pelo qual pleiteava indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 50 mil.<\/p>\n\n\n\n
A 3\u00aa Turma do TRT-SC confirmou, por unanimidade, a justa causa aplicada. O relator, desembargador Jos\u00e9 Ernesto Manzi, ressaltou que as provas, documentos e depoimentos, demonstraram de forma clara o desvio das carnes e a gravidade da conduta.<\/p>\n\n\n\n
O colegiado considerou que a suspens\u00e3o e a demiss\u00e3o se referiam a infra\u00e7\u00f5es distintas, afastando a tese de dupla puni\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o foi negado por falta de comprova\u00e7\u00e3o de dano moral causado diretamente pela associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O tribunal tamb\u00e9m destacou que a repercuss\u00e3o p\u00fablica negativa n\u00e3o pode ser imputada \u00e0 empregadora, pois n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de qualquer ato doloso ou negligente por parte da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do TRT ainda est\u00e1 sujeita a recurso, mas at\u00e9 o momento permanece confirmada, servindo de precedente para casos similares que envolvam a quebra da rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a no ambiente de trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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