{"id":18120,"date":"2025-05-26T14:20:00","date_gmt":"2025-05-26T17:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/?p=18120"},"modified":"2025-05-26T14:20:04","modified_gmt":"2025-05-26T17:20:04","slug":"trabalhadores-terao-novos-direitos-aos-domingos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/trabalhadores-terao-novos-direitos-aos-domingos\/","title":{"rendered":"Trabalhadores ter\u00e3o novos direitos aos domingos"},"content":{"rendered":"\n

O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) confirmou que, a partir de 1\u00ba de julho de 2025, os trabalhadores <\/a>dos setores de com\u00e9rcio e servi\u00e7os ter\u00e3o novos direitos garantidos para o exerc\u00edcio de atividades aos domingos e feriados.<\/p>\n\n\n\n

Vale mencionar que a medida entra em vigor com a Portaria n\u00ba 3.665\/2023, que altera as regras atuais e fortalece a exig\u00eancia de acordos coletivos para validar essas jornadas.<\/p>\n\n\n\n

A nova regulamenta\u00e7\u00e3o impacta diretamente supermercados, farm\u00e1cias, concession\u00e1rias de ve\u00edculos, atacados e uma s\u00e9rie de estabelecimentos varejistas. Sem um acordo firmado entre empresas e sindicatos, esses neg\u00f3cios n\u00e3o poder\u00e3o mais abrir suas portas durante os feriados, sob pena de san\u00e7\u00f5es administrativas e multas.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o substitui uma norma anterior, de 2021, que dispensava a necessidade de conven\u00e7\u00e3o coletiva para funcionamento nesses dias. Isso porque, segundo entendimento do governo atual, a antiga portaria contrariava a Lei Federal n\u00ba 10.101\/2000, que j\u00e1 prev\u00ea a necessidade de negocia\u00e7\u00e3o para trabalho em feriados. Saiba mais diretamente no site do Minist\u00e9rio do Trabalho<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Regras mais r\u00edgidas para proteger os trabalhadores<\/h2>\n\n\n\n

De acordo com o MTE, a principal motiva\u00e7\u00e3o da portaria \u00e9 garantir que os trabalhadores recebam uma compensa\u00e7\u00e3o justa ao abrirem m\u00e3o de seu descanso em datas tradicionalmente reservadas \u00e0 conviv\u00eancia social e familiar.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante mencionar que, entre os direitos assegurados, est\u00e3o o pagamento de remunera\u00e7\u00e3o adicional, concess\u00e3o de folgas compensat\u00f3rias e outros benef\u00edcios, como t\u00edquetes-alimenta\u00e7\u00e3o espec\u00edficos para os dias trabalhados.<\/p>\n\n\n\n

Vale mencionar que essa mudan\u00e7a n\u00e3o afeta todos os setores. Servi\u00e7os essenciais como hotelaria, constru\u00e7\u00e3o civil, call centers, ind\u00fastrias, transporte, cultura e educa\u00e7\u00e3o seguem autorizados a operar em feriados sem necessidade de acordo coletivo.<\/p>\n\n\n\n

Outro detalhe importante \u00e9 que, quanto ao trabalho aos domingos, permanece v\u00e1lida a regra atual: o funcion\u00e1rio deve ter, no m\u00ednimo, um domingo de folga a cada tr\u00eas semanas, como determina a Lei n\u00ba 10.101\/2000.<\/p>\n\n\n\n

Press\u00e3o do setor produtivo pode adiar mudan\u00e7as<\/h2>\n\n\n\n

Apesar da previs\u00e3o para julho, h\u00e1 intensa mobiliza\u00e7\u00e3o de entidades empresariais e parlamentares para que o governo prorrogue a entrada em vigor da portaria. Isso porque representantes do setor de com\u00e9rcio alegam que a exig\u00eancia de conven\u00e7\u00f5es coletivas pode gerar aumento de custos e inviabilizar opera\u00e7\u00f5es, especialmente em pequenas cidades, onde nem sempre h\u00e1 sindicatos atuantes.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a discuss\u00e3o tamb\u00e9m envolve um tema sens\u00edvel: o financiamento dos sindicatos. Desde a reforma trabalhista de 2017, as contribui\u00e7\u00f5es se tornaram facultativas, o que reduziu drasticamente a arrecada\u00e7\u00e3o dessas entidades.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, o Minist\u00e9rio do Trabalho recebeu uma contraproposta elaborada por parlamentares e entidades como a Uni\u00e3o Nacional de Entidades de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (Unecs) e a Frente Parlamentar do Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (FCS). A expectativa \u00e9 que essa proposta seja avaliada at\u00e9 junho, podendo resultar em uma nova posterga\u00e7\u00e3o do in\u00edcio da portaria.<\/p>\n\n\n\n