{"id":16926,"date":"2025-05-16T16:45:00","date_gmt":"2025-05-16T19:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/?p=16926"},"modified":"2025-05-15T22:53:03","modified_gmt":"2025-05-16T01:53:03","slug":"parceria-da-anatel-e-ancine-pode-dar-fim-a-tv-box","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/parceria-da-anatel-e-ancine-pode-dar-fim-a-tv-box\/","title":{"rendered":"Parceria da Anatel e Ancine pode dar fim \u00e0 TV Box"},"content":{"rendered":"\n

Firmado no dia 15 de maio, o acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre a Anatel (Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es) e a Ancine (Ag\u00eancia Nacional do Cinema) marca um avan\u00e7o significativo na repress\u00e3o \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada de conte\u00fado audiovisual no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Com base na Lei 14.815\/2024<\/a>, o novo entendimento estabelece que a Ancine ser\u00e1 respons\u00e1vel por identificar plataformas, sites e aplicativos que disponibilizam filmes, s\u00e9ries e transmiss\u00f5es esportivas de forma irregular. J\u00e1 \u00e0 Anatel caber\u00e1 acionar, de maneira t\u00e9cnica e coordenada, os mais de 20 mil provedores de internet sob sua supervis\u00e3o para aplicar os bloqueios necess\u00e1rios a esses servi\u00e7os clandestinos.<\/p>\n\n\n\n

Parceria Anatel e Ancine<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A medida expande a atua\u00e7\u00e3o da Ancine para o meio digital e refor\u00e7a as a\u00e7\u00f5es do Plano de Combate ao Uso de Decodificadores Clandestinos, vigente desde 2023. A din\u00e2mica ser\u00e1 cont\u00ednua: ao detectar um servi\u00e7o que transmite conte\u00fado ilegalmente, a Ancine enviar\u00e1 \u00e0 Anatel uma rela\u00e7\u00e3o de dom\u00ednios a serem bloqueados.<\/p>\n\n\n\n

Caber\u00e1 \u00e0 Anatel repassar essas informa\u00e7\u00f5es aos provedores de internet, que dever\u00e3o implementar restri\u00e7\u00f5es de acesso por meio de ajustes t\u00e9cnicos, como modifica\u00e7\u00f5es em DNS e configura\u00e7\u00f5es de firewall. Al\u00e9m disso, a ag\u00eancia realizar\u00e1 inspe\u00e7\u00f5es regulares para verificar a efic\u00e1cia dos bloqueios e poder\u00e1 aplicar penalidades \u00e0s operadoras que n\u00e3o cumprirem as determina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Penalidades pela TV Box<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Ao mesmo tempo, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que endurece as puni\u00e7\u00f5es para crimes de recepta\u00e7\u00e3o e furto envolvendo dispositivos eletr\u00f4nicos e servi\u00e7os clandestinos, como o conhecido \u201cgatonet\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Caso aprovada, a proposta permitir\u00e1 enquadrar a comercializa\u00e7\u00e3o e o uso de TV Boxes ilegais como recepta\u00e7\u00e3o qualificada, com penas que podem chegar a 12 anos de pris\u00e3o. O texto tamb\u00e9m elimina brechas jur\u00eddicas, como a isen\u00e7\u00e3o de puni\u00e7\u00e3o para quem utiliza itens furtados obtidos de parentes.<\/p>\n\n\n\n

Mais do que combater a pirataria, a iniciativa visa proteger os direitos de propriedade intelectual, minimizar as perdas enfrentadas pela ind\u00fastria do entretenimento e refor\u00e7ar a seguran\u00e7a digital dos usu\u00e1rios. Isso porque aparelhos n\u00e3o homologados muitas vezes v\u00eam com softwares maliciosos, representando s\u00e9rios riscos de invas\u00f5es, vazamento de dados e outras amea\u00e7as cibern\u00e9ticas.<\/p>\n\n\n\n