{"id":16909,"date":"2025-05-16T09:00:00","date_gmt":"2025-05-16T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/?p=16909"},"modified":"2025-05-15T21:17:39","modified_gmt":"2025-05-16T00:17:39","slug":"beneficiarios-do-bpc-precisam-estar-em-alerta-com-alteracoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/beneficiarios-do-bpc-precisam-estar-em-alerta-com-alteracoes\/","title":{"rendered":"Benefici\u00e1rios do BPC precisam estar em alerta com altera\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

A partir de 2025, entram em vigor novas disposi\u00e7\u00f5es para os benefici\u00e1rios do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), previstas na Lei n\u00ba 15.077\/24<\/a>. Todos os titulares, inclusive aqueles j\u00e1 cadastrados, devem realizar o registro biom\u00e9trico, que compreende a coleta das impress\u00f5es digitais e da foto facial em unidades do INSS ou em locais credenciados.<\/p>\n\n\n\n

Essas mudan\u00e7as visam aprimorar o controle e prevenir fraudes, estabelecendo regras mais r\u00edgidas para os benefici\u00e1rios. Para detectar eventuais inconsist\u00eancias e impedir pagamentos incorretos, o INSS ampliou a integra\u00e7\u00e3o de dados com a Receita Federal, institui\u00e7\u00f5es financeiras e outros \u00f3rg\u00e3os governamentais. A falta de cumprimento dessas exig\u00eancias pode resultar na suspens\u00e3o ou no cancelamento do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Biometria do BPC<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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  • Agendamento da biometria<\/strong>: telefone 135; site ou aplicativo \u2018Meu INSS\u2019<\/li>\n\n\n\n
  • Documentos necess\u00e1rios<\/strong>: identidade com foto (RG, CNH); CPF; comprovante de resid\u00eancia; comprova\u00e7\u00e3o de renda dos moradores da casa. Para crian\u00e7as menores de 16 anos: apresentar certid\u00e3o de nascimento; o respons\u00e1vel legal deve realizar a biometria<\/li>\n\n\n\n
  • Em casos de impossibilidade de comparecimento presencial (ex.: pessoas acamadas):<\/strong> atendimento pode ser feito em domic\u00edlio ou por procurador legalmente autorizado<\/li>\n\n\n\n
  • Consequ\u00eancias da n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o dentro do prazo:<\/strong> suspens\u00e3o do pagamento do BPC por at\u00e9 60 dias; cancelamento definitivo do benef\u00edcio se a pend\u00eancia n\u00e3o for regularizada; possibilidade de devolu\u00e7\u00e3o dos valores recebidos indevidamente<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Outros detalhes<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Por outro lado, uma altera\u00e7\u00e3o positiva para os benefici\u00e1rios passou a excluir a renda de c\u00f4njuges que n\u00e3o residem junto ao solicitante do c\u00e1lculo da renda familiar, favorecendo especialmente aqueles que est\u00e3o separados ou em situa\u00e7\u00e3o de abandono.<\/p>\n\n\n\n

    O BPC segue sendo destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com defici\u00eancia, independentemente da idade, desde que a renda per capita da fam\u00edlia seja inferior a R$ 353 (correspondente a um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo). A inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico) continua sendo requisito obrigat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n