O Tribunal de Justi\u00e7a de Goi\u00e1s (TJ-GO) determinou que a Amazon suspenda imediatamente a exibi\u00e7\u00e3o de an\u00fancios publicit\u00e1rios no Prime Video para usu\u00e1rios que j\u00e1 eram assinantes antes de abril de 2024.<\/p>\n\n\n\n
A empresa tamb\u00e9m est\u00e1 proibida de continuar cobrando a taxa adicional de R$ 10 mensais imposta para remover os an\u00fancios da plataforma de streaming. A decis\u00e3o, proferida de forma liminar no dia 8 de maio, atende a um pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MP-GO), que acusa a gigante do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico de pr\u00e1ticas abusivas.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o MP-GO, a Amazon alterou unilateralmente os termos do contrato de servi\u00e7o ao introduzir interrup\u00e7\u00f5es comerciais em conte\u00fados anteriormente isentos de publicidade.<\/p>\n\n\n\n
Isso foi entendido como viola\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, configurando ainda o que o \u00f3rg\u00e3o classificou como \u201cvenda casada\u201d, j\u00e1 que os usu\u00e1rios foram for\u00e7ados a pagar a mais para manter a experi\u00eancia original de visualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto crucial destacado na decis\u00e3o judicial \u00e9 a aus\u00eancia de transpar\u00eancia nas mudan\u00e7as implementadas. Os consumidores n\u00e3o foram previamente informados sobre a quantidade, frequ\u00eancia ou dura\u00e7\u00e3o dos an\u00fancios veiculados durante filmes e s\u00e9ries. Dessa forma, a Justi\u00e7a exigiu que essas informa\u00e7\u00f5es passem a constar claramente nos novos contratos.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a Amazon dever\u00e1 notificar os assinantes afetados pelas altera\u00e7\u00f5es e disponibilizar canais exclusivos de atendimento sobre o caso. Em caso de descumprimento das determina\u00e7\u00f5es, a empresa poder\u00e1 pagar multa di\u00e1ria de R$ 50 mil, limitada a R$ 3 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Vale mencionar que a decis\u00e3o abrange somente usu\u00e1rios antigos, que aderiram ao servi\u00e7o antes da implementa\u00e7\u00e3o das propagandas. Para esses clientes, o valor da assinatura dever\u00e1 ser mantido no pre\u00e7o original de R$ 19,90 mensais, sem preju\u00edzo da qualidade do servi\u00e7o oferecido.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante mencionar que a Amazon j\u00e1 possui diretrizes internas para exibi\u00e7\u00e3o de an\u00fancios no Prime Video, incluindo especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e restri\u00e7\u00f5es quanto ao conte\u00fado veiculado. Entretanto, a decis\u00e3o judicial brasileira refor\u00e7a a necessidade de conformidade com as leis locais e maior clareza nos contratos.<\/p>\n\n\n\n