{"id":15878,"date":"2025-05-12T10:20:00","date_gmt":"2025-05-12T13:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/?p=15878"},"modified":"2025-05-12T10:19:57","modified_gmt":"2025-05-12T13:19:57","slug":"upas-dessa-cidade-tinham-esquema-de-venda-de-atestados-medicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/upas-dessa-cidade-tinham-esquema-de-venda-de-atestados-medicos\/","title":{"rendered":"UPAs dessa cidade tinham esquema de venda de atestados m\u00e9dicos"},"content":{"rendered":"\n

O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb)<\/a> e a Secretaria Municipal da Sa\u00fade de Salvador est\u00e3o em alerta diante da suspeita de um esquema de venda de atestados m\u00e9dicos falsificados, com ind\u00edcios de envolvimento de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital baiana.<\/p>\n\n\n\n

A pr\u00e1tica, que j\u00e1 resultou em demiss\u00f5es por justa causa de pelo menos dois trabalhadores, acende um sinal vermelho sobre fraudes no ambiente de trabalho e a viola\u00e7\u00e3o da \u00e9tica m\u00e9dica.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com informa\u00e7\u00f5es divulgadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), uma ex-funcion\u00e1ria de uma doceria no bairro da Gra\u00e7a foi desligada ap\u00f3s apresentar sete atestados supostamente emitidos pela UPA de San Martin.<\/p>\n\n\n\n

A per\u00edcia indicou que apenas um dos documentos era leg\u00edtimo. Em outro caso semelhante, uma escola da capital constatou que um funcion\u00e1rio apresentou atestados com o nome de um cardiologista que jamais atuou nas unidades citadas.<\/p>\n\n\n\n

Falsifica\u00e7\u00e3o de documentos pode gerar demiss\u00e3o e pris\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Vale mencionar que a apresenta\u00e7\u00e3o de atestados m\u00e9dicos falsos \u00e9 considerada uma falta grave no ambiente corporativo. A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) permite a demiss\u00e3o por justa causa nesses casos, retirando direitos como aviso pr\u00e9vio, multa rescis\u00f3ria e saque do FGTS.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a comprova\u00e7\u00e3o do uso de documentos falsificados pode implicar o trabalhador nos crimes de falsidade ideol\u00f3gica e uso de documento falso, conforme previsto nos artigos 299 e 304 do C\u00f3digo Penal Brasileiro<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Outro detalhe importante \u00e9 que, para ser configurada a justa causa, a empresa precisa comprovar a fraude. Isso geralmente ocorre por meio de investiga\u00e7\u00f5es internas, consultas ao Cremeb ou declara\u00e7\u00f5es de coordenadores m\u00e9dicos, como ocorreu em Salvador.<\/p>\n\n\n\n

M\u00e9dicos e UPAs tamb\u00e9m est\u00e3o sujeitos a penalidades<\/h2>\n\n\n\n

\u00c9 importante mencionar que a comercializa\u00e7\u00e3o de atestados falsos configura crime tamb\u00e9m para quem os vende. M\u00e9dicos envolvidos em tais pr\u00e1ticas podem ser responsabilizados civil, penal e eticamente. O C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica<\/a> veda expressamente a emiss\u00e3o de documentos que n\u00e3o correspondam \u00e0 realidade cl\u00ednica do paciente.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, o uso indevido da estrutura de sa\u00fade p\u00fablica para pr\u00e1ticas criminosas prejudica n\u00e3o apenas os empregadores, mas tamb\u00e9m a credibilidade do sistema e a rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a entre m\u00e9dico e paciente.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, cresce a necessidade de a\u00e7\u00f5es mais firmes de fiscaliza\u00e7\u00e3o e den\u00fancia junto \u00e0 Pol\u00edcia Civil da Bahia<\/a>, que, por ora, depende do registro formal de boletins de ocorr\u00eancia para iniciar investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n