{"id":14888,"date":"2025-05-11T10:45:00","date_gmt":"2025-05-11T13:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/?p=14888"},"modified":"2025-05-05T20:55:10","modified_gmt":"2025-05-05T23:55:10","slug":"emprestimo-consignado-clt-pode-usar-10-do-fgts","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/emprestimo-consignado-clt-pode-usar-10-do-fgts\/","title":{"rendered":"Empr\u00e9stimo consignado CLT pode usar 10% do FGTS"},"content":{"rendered":"\n<p>Em mar\u00e7o de 2025, uma nova op\u00e7\u00e3o para trabalhadores com carteira assinada foi introduzida no Brasil com o empr\u00e9stimo consignado CLT, uma modalidade de cr\u00e9dito que permite a utiliza\u00e7\u00e3o de at\u00e9 10% do FGTS como garantia. <\/p>\n\n\n\n<p>A medida visa facilitar o acesso ao cr\u00e9dito para trabalhadores de diversas categorias, incluindo empregados dom\u00e9sticos, trabalhadores rurais e microempreendedores individuais (MEIs). <\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Proposta do empr\u00e9stimo consignado CLT<\/h2>\n\n\n\n<p>O empr\u00e9stimo consignado CLT surgiu como uma forma de proporcionar aos trabalhadores uma maneira mais acess\u00edvel de obter cr\u00e9dito, com descontos diretamente na folha de pagamento. <\/p>\n\n\n\n<p>A partir de mar\u00e7o de 2025, os trabalhadores podem solicitar o empr\u00e9stimo atrav\u00e9s do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou pelos canais eletr\u00f4nicos dos bancos. Essa facilidade inclui a possibilidade de utilizar parte do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o) como garantia.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Modalidades de garantia<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>10% do FGTS<\/strong>: O trabalhador pode utilizar at\u00e9 10% de seu saldo de FGTS como garantia.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>100% da multa rescis\u00f3ria<\/strong>: Se o trabalhador for demitido sem justa causa, ele pode optar por usar o valor da multa rescis\u00f3ria para quitar parte do empr\u00e9stimo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Facilidade de acesso ao cr\u00e9dito<\/h2>\n\n\n\n<p>A principal vantagem dessa nova modalidade \u00e9 que o cr\u00e9dito \u00e9 descontado diretamente da folha de pagamento, o que torna o processo mais simples e seguro tanto para o trabalhador quanto para a institui\u00e7\u00e3o financeira. Al\u00e9m disso, a taxa de juros costuma ser mais baixa em compara\u00e7\u00e3o com outras formas de cr\u00e9dito, tornando o empr\u00e9stimo mais acess\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa medida tamb\u00e9m beneficia categorias de trabalhadores que, antes, tinham dificuldades para acessar cr\u00e9dito, como empregados dom\u00e9sticos, trabalhadores rurais e MEIs. Esses grupos, que frequentemente n\u00e3o possuem um hist\u00f3rico banc\u00e1rio robusto ou n\u00e3o conseguem comprovar renda de forma tradicional, agora t\u00eam uma nova oportunidade de obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Troca de d\u00edvidas<\/h2>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m da possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo consignado, o Cr\u00e9dito do Trabalhador tamb\u00e9m oferece a op\u00e7\u00e3o de trocar d\u00edvidas com juros altos por um cr\u00e9dito com taxas mais baixas. <\/p>\n\n\n\n<p>Cerca de 70 institui\u00e7\u00f5es financeiras j\u00e1 est\u00e3o autorizadas a operar com essa modalidade, permitindo que o trabalhador substitua d\u00edvidas como cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou empr\u00e9stimos pessoais, que geralmente apresentam juros mais elevados, por um cr\u00e9dito consignado, cuja taxa \u00e9 mais favor\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Vantagens da troca de d\u00edvidas<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Redu\u00e7\u00e3o de encargos financeiros<\/strong>: A troca de d\u00edvidas pode resultar em uma significativa redu\u00e7\u00e3o no valor total pago pelo trabalhador.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Al\u00edvio do or\u00e7amento mensal<\/strong>: Com a redu\u00e7\u00e3o da taxa de juros, o valor das parcelas tamb\u00e9m diminui, tornando o pagamento mais acess\u00edvel.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Responsabilidades dos empregadores<\/h2>\n\n\n\n<p>Embora o empr\u00e9stimo consignado traga benef\u00edcios tanto para trabalhadores quanto para as institui\u00e7\u00f5es financeiras, os empregadores tamb\u00e9m desempenham um papel crucial nesse processo. A responsabilidade recai sobre os empregadores para garantir que os descontos nas folhas de pagamento sejam feitos corretamente e com a autoriza\u00e7\u00e3o expressa do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Principais obriga\u00e7\u00f5es dos empregadores<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Autoriza\u00e7\u00e3o do trabalhador<\/strong>: O empregador deve obter a autoriza\u00e7\u00e3o do trabalhador para descontar o valor da parcela do empr\u00e9stimo diretamente da folha de pagamento.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Cumprimento de prazos<\/strong>: O valor descontado deve ser repassado \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira dentro do prazo estipulado, evitando problemas legais.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Conformidade com o eSocial<\/strong>: As informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao empr\u00e9stimo devem ser corretamente registradas no sistema <strong>eSocial<\/strong> para garantir que o empregador esteja em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Cuidado ao contratar o empr\u00e9stimo<\/h2>\n\n\n\n<p>Embora o empr\u00e9stimo consignado ofere\u00e7a condi\u00e7\u00f5es mais vantajosas, \u00e9 essencial que o trabalhador esteja atento a alguns detalhes antes de assinar o contrato.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Cuidados importantes<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Compreens\u00e3o das regras<\/strong>: Antes de contratar o empr\u00e9stimo, o trabalhador deve ter uma compreens\u00e3o clara das condi\u00e7\u00f5es dessa modalidade, incluindo as taxas de juros e os prazos de pagamento.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Avalia\u00e7\u00e3o da necessidade do cr\u00e9dito<\/strong>: O trabalhador deve avaliar se realmente precisa do empr\u00e9stimo e se est\u00e1 em uma condi\u00e7\u00e3o financeira est\u00e1vel para suportar os descontos mensais na folha de pagamento.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Impacto no or\u00e7amento<\/strong>: \u00c9 importante calcular como o desconto do empr\u00e9stimo impactar\u00e1 o or\u00e7amento mensal, evitando que o trabalhador se endivide ainda mais.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Direito de arrependimento<\/strong>: O trabalhador tem 7 dias corridos ap\u00f3s o recebimento do cr\u00e9dito para desistir do empr\u00e9stimo e devolver o valor integral sem penalidades.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Antes de assinar o contrato, os trabalhadores devem garantir que est\u00e3o tomando uma decis\u00e3o consciente, considerando o impacto do empr\u00e9stimo no seu or\u00e7amento e a real necessidade do cr\u00e9dito.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em mar\u00e7o de 2025, uma nova op\u00e7\u00e3o para trabalhadores com carteira assinada foi introduzida no Brasil com o empr\u00e9stimo consignado CLT, uma modalidade de cr\u00e9dito que permite a utiliza\u00e7\u00e3o de at\u00e9 10% do FGTS como garantia. 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