A aprova\u00e7\u00e3o recente de uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) no Senado Federal trouxe uma mudan\u00e7a significativa para propriet\u00e1rios de carros com mais de 20 anos de fabrica\u00e7\u00e3o em todo o Brasil.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante mencionar que a medida, finalizada em abril de 2024, prev\u00ea a isen\u00e7\u00e3o do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) para esse perfil de autom\u00f3veis e agora aguarda an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Senado Federal<\/a>, a PEC 72\/2023, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), foi aprovada em dois turnos com 65 votos favor\u00e1veis e apenas quatro contr\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n A proposta altera o artigo 155 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e visa ampliar a imunidade tribut\u00e1ria dos ve\u00edculos mais antigos, afetando diretamente estados onde ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal para esse tipo de isen\u00e7\u00e3o, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.<\/p>\n\n\n\n Vale mencionar que, atualmente, a isen\u00e7\u00e3o do IPVA depende da legisla\u00e7\u00e3o estadual. Enquanto unidades da federa\u00e7\u00e3o como Amap\u00e1 e Roraima j\u00e1 garantem isen\u00e7\u00e3o para carros fabricados at\u00e9 2014, outros estados, como Santa Catarina e Tocantins, s\u00f3 liberam do imposto ve\u00edculos com mais de 30 anos.<\/p>\n\n\n\n Com a padroniza\u00e7\u00e3o proposta, todos os estados passariam a adotar a isen\u00e7\u00e3o para ve\u00edculos com mais de 20 anos, sem preju\u00edzo para os estados que j\u00e1 oferecem isen\u00e7\u00e3o em prazos menores.<\/p>\n\n\n\nMedida deve beneficiar milh\u00f5es de motoristas<\/h2>\n\n\n\n