Sal\u00e1rio m\u00ednimo estadual<\/strong><\/h2>\n\n\n\nOs pisos salariais estaduais t\u00eam como fundamento o artigo 7\u00ba, inciso V, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que permite que os estados legislem sobre as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e sal\u00e1rios, desde que respeitem os par\u00e2metros definidos pela legisla\u00e7\u00e3o federal. A principal diferen\u00e7a entre o sal\u00e1rio m\u00ednimo e o piso salarial estadual \u00e9 sua aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Enquanto o sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 de compet\u00eancia exclusiva da Uni\u00e3o e tem como objetivo garantir uma base de sobreviv\u00eancia para todos os trabalhadores, independentemente da qualifica\u00e7\u00e3o, o piso salarial estadual, que pode ser superior ao nacional, \u00e9 definido pelos estados levando em considera\u00e7\u00e3o o custo de vida local, as profiss\u00f5es e as condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas do mercado de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de atuar como uma ferramenta de distribui\u00e7\u00e3o de renda e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, o piso salarial estadual tamb\u00e9m exerce influ\u00eancia sobre os pisos de categorias profissionais, com sindicatos buscando ajustes nas conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, a Lei Complementar 103\/2000 estabelece que os pisos estaduais n\u00e3o se aplicam aos servidores p\u00fablicos municipais e estaduais, nem a trabalhadores cujos pisos sejam definidos por conven\u00e7\u00f5es coletivas ou acordos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n