{"id":13072,"date":"2025-04-23T18:45:00","date_gmt":"2025-04-23T21:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/?p=13072"},"modified":"2025-04-22T22:36:52","modified_gmt":"2025-04-23T01:36:52","slug":"nanoempreendedores-o-que-e-a-nova-categoria-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/nanoempreendedores-o-que-e-a-nova-categoria-tributaria\/","title":{"rendered":"Nanoempreendedores: o que \u00e9 a nova categoria tribut\u00e1ria?"},"content":{"rendered":"\n

A Lei Complementar 214\/2025<\/a> criou a categoria de nanoempreendedor, destinada a trabalhadores aut\u00f4nomos com receita anual inferior a R$ 40,5 mil. Essa classifica\u00e7\u00e3o abrange atividades como motoristas de aplicativo, t\u00e9cnicos de inform\u00e1tica e cozinheiras, que, at\u00e9 ent\u00e3o, enfrentavam dificuldades para se formalizar sem prejudicar sua renda.<\/p>\n\n\n\n

O novo regime tribut\u00e1rio visa facilitar essa formaliza\u00e7\u00e3o, oferecendo condi\u00e7\u00f5es mais acess\u00edveis e adequadas \u00e0 realidade financeira desses profissionais. A medida faz parte da regulamenta\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), componentes da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Nova categoria tribut\u00e1ria<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A principal vantagem do nanoempreendedor \u00e9 a dispensa de CNPJ e a tributa\u00e7\u00e3o de apenas 25% de sua receita bruta, permitindo que o faturamento anual chegue at\u00e9 R$ 162 mil. Al\u00e9m disso, ele \u00e9 isento do pagamento de CBS e IBS, tributos exigidos de outras categorias, e n\u00e3o precisa emitir notas fiscais pelos servi\u00e7os prestados.<\/p>\n\n\n\n

A categoria foi criada especialmente para aqueles que preferem n\u00e3o se formalizar como Microempreendedores Individuais (MEI), que envolvem custos e contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias mais altos, o que pode ser oneroso para quem tem um faturamento mais baixo.<\/p>\n\n\n\n

Como ser nanoempreendedor?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O regime de nanoempreendedor foi criado para atender trabalhadores aut\u00f4nomos que possuem um faturamento anual de at\u00e9 R$ 40,5 mil. Esse limite de receita \u00e9 o \u00fanico crit\u00e9rio utilizado para definir quem pode ser enquadrado nessa categoria. No entanto, algumas profiss\u00f5es ficam de fora dessa modalidade, como advogados, dentistas e jornalistas, que est\u00e3o na lista de atividades n\u00e3o permitidas para o MEI.<\/p>\n\n\n\n

A transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema tribut\u00e1rio ocorrer\u00e1 de maneira gradual. A fase inicial de testes come\u00e7ar\u00e1 em 2026, com os tributos atuais sendo progressivamente substitu\u00eddos at\u00e9 2033. Esse per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o oferece tempo suficiente para que os nanoempreendedores e os \u00f3rg\u00e3os governamentais se ajustem \u00e0s novas normas e procedimentos previstos para o regime.<\/p>\n\n\n\n