{"id":13021,"date":"2025-04-22T17:15:06","date_gmt":"2025-04-22T20:15:06","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/?p=13021"},"modified":"2025-04-22T17:15:11","modified_gmt":"2025-04-22T20:15:11","slug":"feriados-e-domingos-vao-ter-mudancas-apos-canetada-de-lula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/feriados-e-domingos-vao-ter-mudancas-apos-canetada-de-lula\/","title":{"rendered":"Feriados e domingos v\u00e3o ter mudan\u00e7as ap\u00f3s canetada de Lula"},"content":{"rendered":"\n

A partir de 2025, o cen\u00e1rio do trabalho aos domingos e feriados passar\u00e1 por uma transforma\u00e7\u00e3o importante no Brasil. Isso porque a Portaria n\u00ba 3.665\/2023, publicada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, estabeleceu novas diretrizes que exigem maior participa\u00e7\u00e3o dos sindicatos nas decis\u00f5es sobre funcionamento nesses dias.<\/p>\n\n\n\n

A medida afeta principalmente os setores de com\u00e9rcio e servi\u00e7os, exigindo que as empresas fechem acordos coletivos com os sindicatos antes de autorizar o trabalho<\/a> em feriados e domingos. O objetivo \u00e9 refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o aos trabalhadores, assegurando compensa\u00e7\u00f5es justas, como pagamento em dobro ou folgas compensat\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

Acordo coletivo passa a ser obrigat\u00f3rio<\/h3>\n\n\n\n

A grande mudan\u00e7a trazida pela nova portaria \u00e9 a obrigatoriedade da negocia\u00e7\u00e3o entre empregadores e sindicatos. Apenas com um acordo coletivo v\u00e1lido ser\u00e1 poss\u00edvel manter o funcionamento de estabelecimentos em feriados e domingos. Esse processo deve incluir defini\u00e7\u00f5es claras sobre remunera\u00e7\u00e3o adicional, condi\u00e7\u00f5es de trabalho, hor\u00e1rios e folgas.<\/p>\n\n\n\n

A inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 tornar as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas mais equilibradas, promovendo um ambiente de trabalho justo e com maior valoriza\u00e7\u00e3o do tempo de descanso dos empregados.<\/p>\n\n\n\n

Empresas devem se antecipar para evitar problemas<\/h3>\n\n\n\n

Apesar de a Lei 10.101\/2000, que autoriza o com\u00e9rcio a funcionar em feriados, continuar v\u00e1lida, o novo texto exige que as empresas estejam em dia com as novas regras de negocia\u00e7\u00e3o. Por isso, \u00e9 fundamental que empregadores iniciem o di\u00e1logo com os sindicatos o quanto antes, evitando irregularidades<\/a> a partir da nova data de vig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Vale destacar que as mudan\u00e7as entram em vigor apenas em 1\u00ba de julho de 2025, o que d\u00e1 tempo para empresas e trabalhadores se adaptarem \u00e0 nova realidade.<\/p>\n\n\n\n

O que muda para o trabalhador?<\/h3>\n\n\n\n

Para os trabalhadores, a mudan\u00e7a representa um avan\u00e7o na garantia de seus direitos. Al\u00e9m de exigir que o trabalho em domingos e feriados seja compensado, a portaria fortalece o papel dos sindicatos como defensores das boas condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

O trabalhador deve estar atento aos acordos firmados entre o seu empregador e o sindicato da categoria, pois \u00e9 neles que estar\u00e3o definidas as regras espec\u00edficas, como hor\u00e1rios e formas de pagamento.<\/p>\n\n\n\n

O governo federal acredita que essa nova abordagem fortalece a justi\u00e7a nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, estimula o di\u00e1logo e contribui para um ambiente mais harm\u00f4nico entre patr\u00f5es e empregados. Empresas que se adaptarem com agilidade \u00e0s novas exig\u00eancias poder\u00e3o evitar conflitos trabalhistas e, ao mesmo tempo, conquistar um ambiente mais produtivo e saud\u00e1vel para seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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