{"id":12920,"date":"2025-04-22T10:59:25","date_gmt":"2025-04-22T13:59:25","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/?p=12920"},"modified":"2025-04-22T10:59:29","modified_gmt":"2025-04-22T13:59:29","slug":"regras-para-emprestimo-sao-alteradas-apos-governo-bater-o-martelo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/regras-para-emprestimo-sao-alteradas-apos-governo-bater-o-martelo\/","title":{"rendered":"Regras para empr\u00e9stimo s\u00e3o alteradas ap\u00f3s governo bater o martelo"},"content":{"rendered":"\n

A nova modalidade de empr\u00e9stimo consignado para trabalhadores com carteira assinada, batizada de Cr\u00e9dito do Trabalhador, est\u00e1 prestes a entrar em vigor com regras atualizadas. Anunciado em mar\u00e7o de 2025, o programa usa o FGTS<\/a> como garantia e promete oferecer taxas de juros mais acess\u00edveis para quem precisa de cr\u00e9dito. A partir de maio, mudan\u00e7as importantes passar\u00e3o a valer, alterando como o processo ser\u00e1 feito pelas empresas e pelos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Registro ser\u00e1 feito diretamente no e-Social<\/h3>\n\n\n\n

Com a Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1.292\/25, o governo federal modificou a Lei n\u00ba 10.820\/03, determinando que todos os registros dos empr\u00e9stimos feitos pelo Cr\u00e9dito do Trabalhador<\/a> passem a ser processados pelo sistema do e-Social. A proposta \u00e9 tornar o processo mais transparente e seguro, diminuindo erros, atrasos e falhas no repasse das parcelas.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que, a partir de agora, as empresas que disponibilizarem cr\u00e9dito por essa modalidade ter\u00e3o que registrar os descontos diretamente no e-Social. Antes, esse controle era feito de forma manual, o que gerava incertezas tanto para empregadores quanto para trabalhadores. <\/p>\n\n\n\n

No caso dos trabalhadores dom\u00e9sticos, o sistema vai puxar os dados diretamente da Carteira de Trabalho Digital. Para os microempreendedores individuais (MEIs), o desconto ser\u00e1 feito por meio do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do eSocial (DAE Mensal). Al\u00e9m disso, a partir de maio, todos os contratos do consignado CLT poder\u00e3o ser consultados de forma online no Portal Emprega Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Como solicitar o Cr\u00e9dito do Trabalhador?<\/h3>\n\n\n\n

O processo \u00e9 simples e totalmente digital. Basta acessar a Carteira de Trabalho Digital, dispon\u00edvel por aplicativo ou site, e procurar pela op\u00e7\u00e3o de solicitar uma proposta de cr\u00e9dito. A partir da\u00ed, institui\u00e7\u00f5es financeiras poder\u00e3o visualizar seus dados cadastrais e enviar ofertas de empr\u00e9stimo. Segundo o governo, as propostas devem ser enviadas em at\u00e9 24 horas.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a escolha da melhor oferta, as parcelas do empr\u00e9stimo passam a ser descontadas diretamente da folha de pagamento do trabalhador, garantindo maior controle e praticidade.<\/p>\n\n\n\n

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