{"id":12858,"date":"2025-04-21T20:45:00","date_gmt":"2025-04-21T23:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/?p=12858"},"modified":"2025-04-17T20:36:12","modified_gmt":"2025-04-17T23:36:12","slug":"quase-ninguem-sabe-que-pode-receber-multa-com-o-carro-estacionado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/quase-ninguem-sabe-que-pode-receber-multa-com-o-carro-estacionado\/","title":{"rendered":"Quase ningu\u00e9m sabe que pode receber multa com o carro estacionado"},"content":{"rendered":"\n<p>Muitos motoristas n\u00e3o t\u00eam no\u00e7\u00e3o de que o simples ato de estacionar fora da dist\u00e2ncia regulamentar da cal\u00e7ada pode resultar em multa, pontos na CNH e at\u00e9 remo\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo. Por isso, \u00e9 essencial entender o que diz a legisla\u00e7\u00e3o e como se proteger de poss\u00edveis penalidades. <\/p>\n\n\n\n<p>O C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) tem regras bem definidas sobre o estacionamento dos ve\u00edculos, principalmente no que se refere \u00e0 dist\u00e2ncia da cal\u00e7ada ou meio-fio. O objetivo dessas normas \u00e9 garantir a fluidez do tr\u00e1fego e a seguran\u00e7a tanto dos pedestres quanto dos motoristas. Quando o ve\u00edculo est\u00e1 estacionado fora da dist\u00e2ncia regulamentar, a infra\u00e7\u00e3o pode ocorrer de diferentes formas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Entre 50 cent\u00edmetros e 1 metro do meio-fio<\/strong>: Nesse caso, a infra\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada leve, o que implica uma multa de R$ 88,38, 3 pontos na CNH e a possibilidade de remo\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Acima de 1 metro de dist\u00e2ncia da cal\u00e7ada<\/strong>: Esta situa\u00e7\u00e3o \u00e9 classificada como grave. A multa sobe para R$ 195,23, s\u00e3o aplicados 5 pontos na CNH, al\u00e9m de haver a possibilidade de remo\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Essas regras est\u00e3o estabelecidas no artigo 181, incisos II e III, do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, e visam garantir que os ve\u00edculos n\u00e3o obstruam o tr\u00e1fego de pedestres e outros ve\u00edculos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que essa regulamenta\u00e7\u00e3o existe?<\/h2>\n\n\n\n<p>O objetivo principal da legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 assegurar que o tr\u00e2nsito flua de forma segura e eficiente. Quando os carros ficam estacionados muito afastados da cal\u00e7ada, podem obstruir o caminho de pedestres, especialmente em vias urbanas mais estreitas. Al\u00e9m disso, o estacionamento irregular pode dificultar a passagem de outros ve\u00edculos, incluindo \u00f4nibus e ambul\u00e2ncias, o que coloca em risco a mobilidade urbana.<\/p>\n\n\n\n<p>Outra raz\u00e3o para essa regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 a seguran\u00e7a. Quando um ve\u00edculo est\u00e1 estacionado de maneira inadequada, pode acabar criando pontos cegos, principalmente em ruas de grande movimenta\u00e7\u00e3o, aumentando o risco de acidentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como a multa \u00e9 aplicada?<\/h2>\n\n\n\n<p>A fiscaliza\u00e7\u00e3o do estacionamento fora da dist\u00e2ncia regulamentar pode ser feita de duas maneiras principais:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Observa\u00e7\u00e3o direta pelos agentes de tr\u00e2nsito<\/strong>: Um agente pode visualizar a infra\u00e7\u00e3o sem o aux\u00edlio de equipamentos, desde que a dist\u00e2ncia entre o ve\u00edculo e a cal\u00e7ada seja evidente.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Utiliza\u00e7\u00e3o de fitas m\u00e9tricas<\/strong>: Embora a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o exija o uso de ferramentas de medi\u00e7\u00e3o, elas podem ser utilizadas para verificar se a dist\u00e2ncia est\u00e1 dentro dos padr\u00f5es estabelecidos pela norma.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Caso o agente constate a infra\u00e7\u00e3o, ele registra informa\u00e7\u00f5es essenciais, como a placa do ve\u00edculo, data e hora da infra\u00e7\u00e3o e o local onde o ve\u00edculo foi estacionado. A notifica\u00e7\u00e3o da multa pode ser entregue diretamente ao condutor, deixada no para-brisa do ve\u00edculo ou enviada ao endere\u00e7o do propriet\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que fazer para evitar a multa?<\/h2>\n\n\n\n<p>Para evitar ser multado por estacionamento irregular, \u00e9 essencial ficar atento \u00e0 dist\u00e2ncia da cal\u00e7ada. O motorista deve estacionar sempre a no m\u00e1ximo 50 cent\u00edmetros da guia ou do meio-fio. Essa pr\u00e1tica ajuda a evitar a infra\u00e7\u00e3o e garante que o ve\u00edculo n\u00e3o estar\u00e1 obstruindo o tr\u00e1fego de pedestres ou de outros ve\u00edculos.<\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea recebeu uma multa por estacionar fora da dist\u00e2ncia regulamentar, ainda \u00e9 poss\u00edvel recorrer. O procedimento para recorrer de uma multa de tr\u00e2nsito envolve algumas etapas, que devem ser seguidas atentamente para aumentar as chances de sucesso:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Verifique o prazo para recorrer<\/strong>: Em geral, o prazo para apresentar o recurso \u00e9 de at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o recebimento da notifica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Re\u00fana a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria<\/strong>: Para contestar a infra\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante reunir documentos como a notifica\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o, o Certificado de Registro e Licenciamento do Ve\u00edculo (CRLV), fotos ou v\u00eddeos que possam comprovar que o ve\u00edculo estava estacionado dentro das normas ou em uma situa\u00e7\u00e3o at\u00edpica que justifique a infra\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Reda\u00e7\u00e3o do recurso<\/strong>: O recurso deve conter uma argumenta\u00e7\u00e3o clara, com base na legisla\u00e7\u00e3o vigente, e apresentar uma justificativa plaus\u00edvel para a infra\u00e7\u00e3o. Seja objetivo e direto na defesa.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Apresenta\u00e7\u00e3o do recurso<\/strong>: O recurso pode ser apresentado ao \u00f3rg\u00e3o autuador de forma presencial ou eletr\u00f4nica, dependendo das regras locais. Certifique-se de seguir as orienta\u00e7\u00f5es corretamente.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Acompanhamento do processo<\/strong>: O andamento do recurso pode ser acompanhado diretamente no \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel. Caso o recurso seja negado, h\u00e1 a possibilidade de apresentar uma nova defesa em inst\u00e2ncias superiores, como a JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infra\u00e7\u00f5es).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Consequ\u00eancias de estacionar irregularmente<\/h2>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m da multa e da remo\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, o ac\u00famulo de pontos na CNH pode afetar diretamente a habilita\u00e7\u00e3o do motorista. Por exemplo, se o motorista acumular 20 pontos ou mais em um per\u00edodo de 12 meses, ele pode ter a habilita\u00e7\u00e3o suspensa.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, a remo\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo gera custos adicionais com o guincho e as di\u00e1rias de estacionamento no p\u00e1tio, que podem ser bastante onerosos.<\/p>\n\n\n\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o permite o estacionamento r\u00e1pido para embarque e desembarque de passageiros, mas desde que isso n\u00e3o obstrua o fluxo do tr\u00e2nsito. Nessas situa\u00e7\u00f5es, o motorista deve estar atento a n\u00e3o obstruir a via e a n\u00e3o causar transtornos para outros ve\u00edculos ou pedestres.<\/p>\n\n\n\n<p>Fique atento \u00e0s regras, evite cometer infra\u00e7\u00f5es e, caso precise recorrer de uma multa, siga os passos de maneira cuidadosa para garantir seus direitos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Muitos motoristas n\u00e3o t\u00eam no\u00e7\u00e3o de que o simples ato de estacionar fora da dist\u00e2ncia regulamentar da cal\u00e7ada pode resultar em multa, pontos na CNH e at\u00e9 remo\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo. Por isso, \u00e9 essencial entender o que diz a legisla\u00e7\u00e3o e como se proteger de poss\u00edveis penalidades. 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