{"id":12526,"date":"2025-04-18T22:45:00","date_gmt":"2025-04-19T01:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/?p=12526"},"modified":"2025-04-16T19:00:33","modified_gmt":"2025-04-16T22:00:33","slug":"entenda-o-que-significa-pejotizacao-que-esta-sendo-discutida-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/entenda-o-que-significa-pejotizacao-que-esta-sendo-discutida-no-stf\/","title":{"rendered":"Entenda o que significa pejotiza\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo discutida no STF"},"content":{"rendered":"\n

O ministro Gilmar Mendes<\/strong>, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspens\u00e3o de todos os processos no pa\u00eds<\/a> que discutem a legalidade da chamada pejotiza\u00e7\u00e3o<\/em>. A decis\u00e3o, anunciada em abril, foi tomada ap\u00f3s o STF reconhecer a repercuss\u00e3o geral do tema \u2014 ou seja, o que for decidido em um caso espec\u00edfico valer\u00e1 como orienta\u00e7\u00e3o para todos os demais.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 pejotiza\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9 o termo usado para descrever a contrata\u00e7\u00e3o de uma pessoa como empresa, (Pessoa Jur\u00eddica), quando, na verdade, a rela\u00e7\u00e3o possui caracter\u00edsticas t\u00edpicas de v\u00ednculo empregat\u00edcio. \u00c9 quando o trabalhador, em vez de ser registrado formalmente, \u00e9 obrigado a abrir uma empresa para emitir notas fiscais, mascarando uma rela\u00e7\u00e3o subordinada e cont\u00ednua de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Essa pr\u00e1tica \u00e9 considerada irregular quando n\u00e3o h\u00e1 liberdade de hor\u00e1rios, subordina\u00e7\u00e3o ao contratante e remunera\u00e7\u00e3o fixa \u2014 fatores que caracterizam um contrato de trabalho, e n\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Diferen\u00e7a entre PJ legal e pejotiza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

Nem toda contrata\u00e7\u00e3o de pessoa jur\u00eddica \u00e9 ilegal. Quando o profissional atua com autonomia, sem v\u00ednculo hier\u00e1rquico, e define sua agenda de forma livre, o contrato \u00e9 l\u00edcito. No entanto, se o trabalhador est\u00e1 subordinado, cumpre carga hor\u00e1ria fixa e \u00e9 remunerado de forma habitual, a rela\u00e7\u00e3o pode configurar pejotiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Nesses casos, o trabalhador tem direito a todos os benef\u00edcios trabalhistas, como f\u00e9rias, d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, FGTS, horas extras, adicional noturno, entre outros. Se comprovada a fraude, a empresa contratante pode ser obrigada a arcar com todos esses encargos.<\/p>\n\n\n\n

STF j\u00e1 reconheceu legalidade da pr\u00e1tica em decis\u00f5es anteriores<\/h2>\n\n\n\n

Desde a Reforma Trabalhista de 2017, que permitiu a terceiriza\u00e7\u00e3o de qualquer atividade, o STF tem consolidado o entendimento de que a pejotiza\u00e7\u00e3o pode ser legal. Em 2022, o Supremo validou a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos como pessoa jur\u00eddica por um hospital, refor\u00e7ando que a rela\u00e7\u00e3o direta entre empresa e trabalhador via PJ<\/a> \u00e9 permitida.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o atual, no entanto, envolve um franqueado da empresa Prudential, que busca o reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio. Embora trate de um contrato de franquia, o STF vai analisar se h\u00e1 fraude trabalhista \u2014 o que amplia o debate para diversos tipos de contratos civis e comerciais.<\/p>\n\n\n\n

Volume de a\u00e7\u00f5es trabalhistas no STF pressiona a corte<\/h2>\n\n\n\n

Em 2024, o Supremo recebeu 4.274 reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas, superando, pela primeira vez, as a\u00e7\u00f5es c\u00edveis. O aumento de 65% em rela\u00e7\u00e3o a 2023 mostra que muitas empresas passaram a recorrer diretamente ao STF ap\u00f3s decis\u00f5es contr\u00e1rias na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Gilmar Mendes justificou a suspens\u00e3o dos processos alegando que a Justi\u00e7a do Trabalho descumpre reiteradamente as decis\u00f5es do STF. Segundo ele, o Supremo tem sido sobrecarregado com demandas trabalhistas que desafiam entendimentos j\u00e1 firmados pela Corte.<\/p>\n\n\n\n

Discuss\u00e3o agora est\u00e1 nas m\u00e3os do Supremo<\/h2>\n\n\n\n

Ao suspender as a\u00e7\u00f5es em curso e determinar a an\u00e1lise com repercuss\u00e3o geral, o STF assume o protagonismo na decis\u00e3o sobre a legalidade da pejotiza\u00e7\u00e3o. O julgamento ir\u00e1 definir:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • Se a pr\u00e1tica da pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9 legal;<\/li>\n\n\n\n
  • Se a Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 competente para julgar esses casos;<\/li>\n\n\n\n
  • E quem deve provar a exist\u00eancia de fraude: o trabalhador ou o contratante.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Enquanto a decis\u00e3o n\u00e3o for tomada, milhares de processos trabalhistas est\u00e3o paralisados em todo o pa\u00eds. O julgamento, quando ocorrer, poder\u00e1 redefinir a forma como empresas contratam e trabalhadores atuam no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspens\u00e3o de todos os processos no pa\u00eds que discutem a legalidade da chamada pejotiza\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o, anunciada em abril, foi tomada ap\u00f3s o STF reconhecer a repercuss\u00e3o geral do tema \u2014 ou seja, o que for decidido em um caso espec\u00edfico valer\u00e1 como orienta\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":11,"featured_media":12561,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-12526","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_referencia":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12526","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/11"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12526"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12526\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12558,"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12526\/revisions\/12558"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12561"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12526"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12526"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12526"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}