O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspens\u00e3o, nesta segunda-feira (14), de todos os processos que envolvem a \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d do trabalho. A pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9 a pr\u00e1tica de contratar profissionais aut\u00f4nomos ou pessoas jur\u00eddicas (PJs) para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, com o intuito de reduzir custos para as empresas.<\/p>\n\n\n\n
O STF est\u00e1 atualmente analisando um caso concreto sobre o v\u00ednculo de emprego entre um corretor e uma seguradora, que pode definir a legalidade dessa pr\u00e1tica no Brasil. A Corte tamb\u00e9m avalia a compet\u00eancia da Justi\u00e7a do Trabalho para julgar processos que discutem a poss\u00edvel fraude em contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os civis.<\/p>\n\n\n\n
Gilmar Mendes \u00e9 o relator desse julgamento e, ao suspender os processos, prop\u00f4s alinhar um entendimento geral sobre o tema, dada a grande quantidade de reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas semelhantes. O objetivo \u00e9 criar uma orienta\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 aplicada em casos futuros, oferecendo mais seguran\u00e7a jur\u00eddica e uniformidade nas decis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Com essa medida, os processos relacionados \u00e0 pejotiza\u00e7\u00e3o ficam suspensos at\u00e9 que o STF estabele\u00e7a um posicionamento definitivo sobre o assunto. Quando a Corte retomar o julgamento, a decis\u00e3o ter\u00e1 repercuss\u00e3o geral, ou seja, ser\u00e1 obrigat\u00f3ria para todas as inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio em casos semelhantes. A data para o in\u00edcio do julgamento ainda n\u00e3o foi definida.<\/p>\n\n\n\n
Segundo a pesquisa mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), divulgada em agosto do ano passado com dados de 2022, o Brasil contabilizava 14,6 milh\u00f5es de Microempreendedores Individuais (MEIs)<\/a>, o que equivale a 18,8% da popula\u00e7\u00e3o ocupada. Desses, 53,6% s\u00e3o homens e 46,4% mulheres, com uma m\u00e9dia de idade de 40,8 anos.<\/p>\n\n\n\n A faixa et\u00e1ria predominante \u00e9 de 30 a 39 anos, representando 29,9% do total. No aspecto racial, 44,7% se identificaram como brancos, 29,8% como pardos e 4,7% como pretos. Em termos de escolaridade, a maioria (63,4%) possui at\u00e9 o ensino m\u00e9dio completo ou superior incompleto, enquanto 7,5% s\u00e3o analfabetos ou t\u00eam o ensino fundamental incompleto.<\/p>\n\n\n\n No que diz respeito \u00e0 atividade econ\u00f4mica, o setor de servi\u00e7os concentra 51,5% dos MEIs, com destaque para os profissionais da \u00e1rea de cabeleireiro e est\u00e9tica, que representam 9% do total, ou aproximadamente 1,3 milh\u00e3o de pessoas. Em seguida, v\u00eam os microempreendedores do com\u00e9rcio varejista de vestu\u00e1rio e acess\u00f3rios (6,8%) e os do setor de alimenta\u00e7\u00e3o e bebidas (6%).<\/p>\n\n\n\n