{"id":11886,"date":"2025-04-14T08:00:00","date_gmt":"2025-04-14T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/?p=11886"},"modified":"2025-04-13T18:34:16","modified_gmt":"2025-04-13T21:34:16","slug":"faltam-3-meses-para-entrar-em-vigor-lei-que-muda-trabalho-aos-domingos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/faltam-3-meses-para-entrar-em-vigor-lei-que-muda-trabalho-aos-domingos\/","title":{"rendered":"Faltam 3 meses para entrar em vigor lei que muda trabalho aos domingos"},"content":{"rendered":"\n

A partir de 1\u00ba de julho de 2025, novas diretrizes passam a regulamentar o trabalho aos domingos no Brasil, afetando especialmente os setores de com\u00e9rcio e servi\u00e7os. Com a entrada em vigor da Portaria n\u00ba 3.665\/2023<\/a>, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o nesses dias depender\u00e1 de autoriza\u00e7\u00e3o formal por meio de conven\u00e7\u00f5es coletivas assinadas entre sindicatos de trabalhadores e empregadores.<\/p>\n\n\n\n

Essa nova norma substitui a Portaria n\u00ba 671\/2021, que permitia o funcionamento aos domingos com base em acordos individuais entre patr\u00f5es e empregados, sem necessidade de media\u00e7\u00e3o sindical. Segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, o modelo anterior enfraquecia a prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

Trabalho nos domingos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Com a entrada em vigor da nova portaria, a autoriza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica para o funcionamento aos domingos ser\u00e1 revogada para diversas categorias. Entre os setores afetados est\u00e3o os varejistas de peixes, carnes frescas e ca\u00e7a, aves e ovos, frutas e verduras, produtos farmac\u00eauticos, al\u00e9m do com\u00e9rcio em geral.<\/p>\n\n\n\n

A nova regra refor\u00e7a a import\u00e2ncia da negocia\u00e7\u00e3o coletiva como ferramenta fundamental para garantir rela\u00e7\u00f5es de trabalho mais justas e equilibradas. Embora n\u00e3o pro\u00edba o funcionamento do com\u00e9rcio aos domingos, a portaria estabelece exig\u00eancias mais r\u00edgidas para que isso ocorra.<\/p>\n\n\n\n

Pontos relevantes<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
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  • Os estabelecimentos dever\u00e3o seguir dois crit\u00e9rios para funcionar aos domingos: autoriza\u00e7\u00e3o em acordo coletivo entre sindicatos de trabalhadores e empregadores; cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o municipal vigente.<\/li>\n\n\n\n
  • As feiras livres est\u00e3o isentas dessas novas regras e poder\u00e3o continuar funcionando normalmente.<\/li>\n\n\n\n
  • A nova regulamenta\u00e7\u00e3o tem como principal objetivo proteger os direitos dos trabalhadores, garantindo: pagamento de adicionais por trabalho em domingos; concess\u00e3o de folgas compensat\u00f3rias; preven\u00e7\u00e3o contra escalas abusivas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Embora tenha sido divulgada em 2023, a portaria encontrou oposi\u00e7\u00e3o por parte de setores empresariais e de alguns parlamentares, o que motivou o adiamento de sua implementa\u00e7\u00e3o. Agora com vig\u00eancia prevista para julho de 2025, a medida amplia o protagonismo dos sindicatos nas delibera\u00e7\u00f5es sobre o trabalho aos domingos, permitindo maior influ\u00eancia sobre a organiza\u00e7\u00e3o das jornadas em dias reservados, historicamente, ao repouso dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n