Na \u00faltima quarta-feira (9), o prefeito Jo\u00e3o Campos (PSB) sancionou o Projeto de Lei n\u00ba 188\/23, que estabelece uma s\u00e9rie de puni\u00e7\u00f5es administrativas para agressores de mulheres no Recife. <\/p>\n\n\n\n
A principal novidade \u00e9 a imposi\u00e7\u00e3o de multas que podem chegar at\u00e9 R$ 1 milh\u00e3o, uma medida que visa combater a viol\u00eancia de g\u00eanero e gerar recursos para pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas. Esta iniciativa tem sido recebida com entusiasmo por muitos, embora tamb\u00e9m suscite algumas discuss\u00f5es sobre a efetividade e as implica\u00e7\u00f5es dessa abordagem.<\/p>\n\n\n\n
O projeto foi uma proposta da vereadora Liana Cirne (PT) e recebeu apoio un\u00e2nime na C\u00e2mara Municipal do Recife, sendo aprovado em mar\u00e7o deste ano. A proposta visa complementar a Lei Maria da Penha, que j\u00e1 oferece um arcabou\u00e7o jur\u00eddico para a puni\u00e7\u00e3o de agressores de mulheres. <\/p>\n\n\n\n
No entanto, a nova legisla\u00e7\u00e3o traz uma abordagem inovadora ao impor uma puni\u00e7\u00e3o administrativa adicional, uma multa financeira, que pode atingir at\u00e9 R$ 1 milh\u00e3o, dependendo da gravidade da agress\u00e3o e da capacidade econ\u00f4mica do agressor.<\/p>\n\n\n\n
Em entrevista ao g1, a vereadora Liana Cirne detalhou a import\u00e2ncia da medida, explicando que o agressor n\u00e3o prejudica apenas a v\u00edtima, mas tamb\u00e9m a comunidade como um todo. <\/p>\n\n\n\n
Segundo Cirne, \u201cNada mais justo que o agressor seja obrigado a custear essas pol\u00edticas p\u00fablicas, porque, afinal de contas, ele \u00e9 parte do problema, ent\u00e3o ele tem que ser respons\u00e1vel tamb\u00e9m pela solu\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A multa prevista pelo Projeto de Lei n\u00e3o \u00e9 fixa, mas varia conforme a gravidade da infra\u00e7\u00e3o e o poder aquisitivo do agressor. Enquanto o teto m\u00e1ximo \u00e9 de R$ 1 milh\u00e3o, o valor m\u00ednimo da multa pode ser de R$ 1 mil. <\/p>\n\n\n\n
Essa flexibilidade permite que a legisla\u00e7\u00e3o atenda a diferentes cen\u00e1rios, garantindo que agressores com maior poder financeiro contribuam de maneira mais importante para o financiamento de pol\u00edticas de apoio \u00e0s v\u00edtimas, enquanto os de menor poder aquisitivo ainda enfrentem uma puni\u00e7\u00e3o proporcional \u00e0 sua capacidade econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n
Os recursos arrecadados pelas multas ser\u00e3o direcionados exclusivamente para o financiamento de a\u00e7\u00f5es e programas voltados para as v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, como abrigos tempor\u00e1rios, assist\u00eancia jur\u00eddica, psicol\u00f3gica e social. <\/p>\n\n\n\n
Essa destina\u00e7\u00e3o visa garantir que os recursos obtidos dos agressores sejam reinvestidos diretamente em pol\u00edticas de combate \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da imposi\u00e7\u00e3o da multa, o Projeto de Lei tamb\u00e9m traz outras consequ\u00eancias para os agressores condenados pela Justi\u00e7a. Entre as puni\u00e7\u00f5es adicionais, destaca-se a proibi\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o por parte do munic\u00edpio do Recife. <\/p>\n\n\n\n
Agressores condenados n\u00e3o poder\u00e3o ser contratados como pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica pelo munic\u00edpio, especialmente se forem s\u00f3cios majorit\u00e1rios de empresas. Isso visa criar uma restri\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, al\u00e9m de ampliar o estigma social em torno desses indiv\u00edduos.<\/p>\n\n\n\n
Outro ponto importante da lei \u00e9 a possibilidade de suspens\u00e3o de benef\u00edcios fiscais. Agressores condenados n\u00e3o poder\u00e3o usufruir de descontos no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), como forma de penaliza\u00e7\u00e3o adicional.<\/p>\n\n\n\n
A aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica dessa legisla\u00e7\u00e3o depender\u00e1 da cria\u00e7\u00e3o de um conv\u00eanio entre a Prefeitura do Recife e o Tribunal de Justi\u00e7a de Pernambuco (TJPE). Esse acordo permitir\u00e1 que a prefeitura tenha acesso a informa\u00e7\u00f5es sobre os agressores condenados, facilitando a aplica\u00e7\u00e3o das multas.<\/p>\n\n\n\n
A vereadora Liana Cirne detalhou como o processo ser\u00e1 conduzido: <\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00f3s estamos indicando que se fa\u00e7a um conv\u00eanio entre o TJPE e a prefeitura do Recife com os nomes destes agressores condenados pela Justi\u00e7a. A partir da\u00ed, ser\u00e1 instaurado um processo administrativo contra esses agressores para que eles paguem a multa. E, se n\u00e3o pagarem, devem ser inscritos como d\u00edvida ativa do munic\u00edpio\u201d<\/em>. <\/p>\n\n\n\n Dessa forma, caso o agressor n\u00e3o pague a multa, ele poder\u00e1 ter o valor inscrito como uma d\u00edvida ativa, o que pode resultar em a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a mais rigorosas.<\/p>\n\n\n\n Embora a nova lei tenha sido amplamente elogiada por sua abordagem inovadora e proativa, existem algumas cr\u00edticas e preocupa\u00e7\u00f5es. Alguns especialistas apontam que, embora a multa seja uma forma interessante de engajar os agressores financeiramente, a efic\u00e1cia dessa puni\u00e7\u00e3o pode ser questionada, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cobran\u00e7a de grandes valores. <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, h\u00e1 um debate sobre a capacidade de a cidade do Recife implementar e monitorar de forma eficiente o cumprimento das novas regras, considerando o volume de processos administrativos e a necessidade de uma infraestrutura robusta para a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Outro ponto a ser discutido \u00e9 a possibilidade de que a nova lei possa gerar um efeito limitado sobre os agressores mais pobres, para quem a multa de R$ 1 mil pode n\u00e3o representar um obst\u00e1culo, enquanto os mais ricos poderiam simplesmente pagar o valor mais alto sem sofrer grandes consequ\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n No entanto, ser\u00e1 necess\u00e1rio acompanhar de perto a implementa\u00e7\u00e3o dessa medida e avaliar seus impactos ao longo do tempo para garantir que ela cumpra seus objetivos de maneira eficaz e justa para todos os envolvidos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na \u00faltima quarta-feira (9), o prefeito Jo\u00e3o Campos (PSB) sancionou o Projeto de Lei n\u00ba 188\/23, que estabelece uma s\u00e9rie de puni\u00e7\u00f5es administrativas para agressores de mulheres no Recife. A principal novidade \u00e9 a imposi\u00e7\u00e3o de multas que podem chegar at\u00e9 R$ 1 milh\u00e3o, uma medida que visa combater a viol\u00eancia de g\u00eanero e gerar […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":11632,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[83,84],"tags":[],"class_list":["post-11623","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-colunas","category-mais-tendencias"],"_referencia":"","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11623","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11623"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11623\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11633,"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11623\/revisions\/11633"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11632"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11623"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11623"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11623"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Cr\u00edticas e desafios<\/h2>\n\n\n\n