{"id":11309,"date":"2025-04-09T16:45:00","date_gmt":"2025-04-09T19:45:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/?p=11309"},"modified":"2025-04-08T21:52:33","modified_gmt":"2025-04-09T00:52:33","slug":"regras-para-cancelar-plano-de-saude-estao-totalmente-diferentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/regras-para-cancelar-plano-de-saude-estao-totalmente-diferentes\/","title":{"rendered":"Regras para cancelar plano de sa\u00fade est\u00e3o totalmente diferentes"},"content":{"rendered":"\n

Desde fevereiro, est\u00e3o em vigor novas diretrizes da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) referentes ao cancelamento de planos de sa\u00fade por falta de pagamento. A Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 593\/2023<\/a> modificou as regras anteriores ao redefinir os crit\u00e9rios para caracteriza\u00e7\u00e3o da inadimpl\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

A principal mudan\u00e7a \u00e9 que agora o plano pode ser encerrado caso o benefici\u00e1rio acumule dois meses de atraso no pagamento dentro de um per\u00edodo de 12 meses \u2014 mesmo que os atrasos n\u00e3o sejam consecutivos. Antes da nova regra, o cancelamento s\u00f3 era permitido ap\u00f3s 60 dias seguidos de inadimpl\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Novas regras dos planos de sa\u00fade<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Com a nova resolu\u00e7\u00e3o da ANS, os benefici\u00e1rios de planos de sa\u00fade precisam redobrar a aten\u00e7\u00e3o com os prazos de pagamento. Isso porque, mesmo que os atrasos sejam alternados \u2014 como nos meses de janeiro e julho, por exemplo \u2014, eles j\u00e1 s\u00e3o suficientes para justificar o cancelamento do contrato. A mudan\u00e7a imp\u00f5e maior responsabilidade ao consumidor na manuten\u00e7\u00e3o de sua regularidade financeira junto \u00e0 operadora.<\/p>\n\n\n\n

Em contrapartida, a normativa tamb\u00e9m fortaleceu a prote\u00e7\u00e3o dos usu\u00e1rios. Um dos principais avan\u00e7os \u00e9 a exig\u00eancia de comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via por parte da operadora antes de qualquer rescis\u00e3o contratual. O aviso deve ser feito por canais como carta registrada, chamada telef\u00f4nica, e-mail, SMS ou aplicativos de mensagem, sempre com comprova\u00e7\u00e3o de que o benefici\u00e1rio foi de fato notificado.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto importante \u00e9 o direito de contestar cobran\u00e7as consideradas indevidas. Enquanto a contesta\u00e7\u00e3o estiver em andamento, a operadora est\u00e1 impedida de encerrar o contrato sob alega\u00e7\u00e3o de inadimpl\u00eancia. Al\u00e9m disso, eventuais falhas da pr\u00f3pria empresa, como a aus\u00eancia de envio do boleto, n\u00e3o poder\u00e3o ser usadas como argumento para o cancelamento do plano.<\/p>\n\n\n\n

Cancelamento errado<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Caso o encerramento do contrato ocorra de forma indevida, o consumidor pode tomar diversas provid\u00eancias. Entre elas est\u00e3o: acionar a operadora solicitando a reativa\u00e7\u00e3o do plano, registrar reclama\u00e7\u00f5es na ANS ou no Procon, e, se necess\u00e1rio, buscar apoio jur\u00eddico para resolver o impasse judicialmente.<\/p>\n\n\n\n

Para evitar transtornos, especialistas orientam manter os pagamentos sempre em dia, guardar todos os comprovantes e acompanhar de perto as notifica\u00e7\u00f5es da operadora. Essas medidas simples podem ser decisivas para preservar o acesso ao plano e garantir os direitos do benefici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n