{"id":10606,"date":"2025-04-03T10:00:00","date_gmt":"2025-04-03T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/?p=10606"},"modified":"2025-04-02T21:32:05","modified_gmt":"2025-04-03T00:32:05","slug":"penas-para-crimes-praticados-em-escolas-vao-ser-mais-rigidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tribunademinas.com.br\/colunas\/maistendencias\/penas-para-crimes-praticados-em-escolas-vao-ser-mais-rigidas\/","title":{"rendered":"Penas para crimes praticados em escolas v\u00e3o ser mais r\u00edgidas"},"content":{"rendered":"\n

O Projeto de Lei 3.613\/2023<\/a>, j\u00e1 avalizado pela C\u00e2mara dos Deputados, prev\u00ea o endurecimento das penas para crimes praticados dentro de institui\u00e7\u00f5es de ensino, incluindo homic\u00eddios e les\u00f5es corporais graves, que passam a ser classificados como crimes hediondos.<\/p>\n\n\n\n

Parte de um pacote de seguran\u00e7a apresentado pelo governo em 2023 ap\u00f3s ataques a escolas, a proposta foi aprovada pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE) e segue agora para a Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP). O relator, senador Conf\u00facio Moura, ressaltou que a viol\u00eancia nas escolas n\u00e3o impacta apenas as v\u00edtimas diretas, mas tamb\u00e9m compromete a estrutura educacional e o direito dos alunos a um ambiente seguro para aprender.<\/p>\n\n\n\n

Crimes em escolas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

A proposta prev\u00ea o aumento da pena para homic\u00eddios cometidos em escolas, que atualmente varia de seis a 20 anos de reclus\u00e3o. Se a v\u00edtima for uma pessoa com defici\u00eancia, a pena poder\u00e1 ser ampliada em um ter\u00e7o, e, caso o crime seja praticado por familiares, tutores, empregadores ou funcion\u00e1rios da institui\u00e7\u00e3o, o acr\u00e9scimo ser\u00e1 de dois ter\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

Para casos de les\u00e3o corporal, cuja pena pode chegar a oito anos de reclus\u00e3o dependendo da gravidade, a puni\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e1 ser aumentada de um ter\u00e7o a dois ter\u00e7os nas mesmas circunst\u00e2ncias agravantes. Al\u00e9m disso, o projeto altera a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072\/1990), tornando mais r\u00edgidas as regras para o cumprimento da pena e proibindo a concess\u00e3o de fian\u00e7a e anistia nesses casos.<\/p>\n\n\n\n

Debates<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Durante a discuss\u00e3o, o senador Conf\u00facio Moura demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com o aumento da viol\u00eancia contra professores, citando dados da OCDE que posicionam o Brasil como o pa\u00eds com maior \u00edndice de agress\u00f5es a docentes. Como exemplo da gravidade do problema, mencionou o caso da professora C\u00e9lia Regina Silva, que foi atacada por familiares de um aluno na Bahia.<\/p>\n\n\n\n

A senadora Teresa Leit\u00e3o, presidente da CE, tamb\u00e9m alertou para o crescimento dos casos de adoecimento mental entre professores, atribu\u00eddo \u00e0 falta de valoriza\u00e7\u00e3o da categoria e \u00e0 inseguran\u00e7a no ambiente escolar. Ap\u00f3s a conclus\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o no Senado, a proposta ser\u00e1 encaminhada para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n