A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou, nesta terça-feira (11), a suspensão imediata das operações da companhia aérea Voepass. A decisão, de caráter cautelar, permanecerá em vigor até que a empresa comprove a correção das falhas em seus sistemas de gestão e segurança operacional.
Motivos para a suspensão da Voepass
A medida ocorre após a identificação de irregularidades nos processos internos da Voepass, agravadas pelo acidente ocorrido em Vinhedo (SP), em agosto de 2024, que resultou na morte de 62 pessoas. Desde então, a Anac intensificou a fiscalização sobre a empresa, culminando na suspensão das atividades.
Segundo a Anac, a Voepass não atendeu às exigências para garantir a segurança dos passageiros e a regularização de sua gestão operacional. Entre as falhas apontadas estão a degradação da eficiência do sistema de gestão e o descumprimento sistemático das recomendações da agência reguladora.
Com uma participação de 0,4% no mercado aéreo brasileiro, a Voepass era considerada a quarta maior companhia aérea do país, ficando atrás apenas das três gigantes do setor: Latam (39,2%), Gol (30,4%) e Azul (29,9%). Operando com seis aeronaves e atendendo 17 destinos, a empresa mantinha uma parceria comercial com a Latam para a venda de passagens.
Direitos dos passageiros e recomendações da Senacon
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), está monitorando a situação para garantir que os direitos dos passageiros afetados sejam respeitados. Segundo a Resolução nº 400/2016 da Anac, os consumidores prejudicados pela suspensão têm direito a:
- Reembolso integral da passagem;
- Reacomodação em outro voo disponível;
- Execução do serviço por outro meio de transporte, quando aplicável;
- Assistência material, incluindo comunicação (a partir de 1h de espera) e alimentação (a partir de 2h);
- Hospedagem com transporte (para atrasos superiores a 4h, caso haja necessidade de pernoite).
A Senacon também recomendou que os passageiros entrem em contato diretamente com a Voepass ou com a Latam para informações sobre reembolsos e reacomodação. Caso os direitos não sejam respeitados, os consumidores podem registrar reclamações na plataforma Consumidor.gov.br, procurar o Procon ou, em última instância, recorrer à Justiça.
