O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) iniciou um importante processo de cadastramento e recadastramento para o programa Tarifa Social de Energia Elétrica. Essa iniciativa tem como objetivo garantir descontos significativos na conta de luz para famílias de baixa renda, ajudando a aliviar o orçamento mensal.
Vale lembrar que o programa é uma política pública do Governo Federal que concede descontos na fatura de eletricidade para famílias em situação de vulnerabilidade. O desconto varia conforme o consumo de energia, seguindo uma escala progressiva. Ou seja, quanto menor o consumo, maior a redução aplicada, incentivando o uso consciente dos recursos energéticos.
É importante destacar, também, que a redução ocorre de forma automática na conta de luz, sem a necessidade de a família solicitar o desconto a cada mês. Contudo, é imprescindível que os interessados estejam devidamente cadastrados e com as informações atualizadas no Cadastro Único (CadÚnico).
Outro detalhe importante é que, além de beneficiar famílias de baixa renda, o programa também contempla aqueles que dependem de equipamentos elétricos para tratamentos de saúde, garantindo um suporte adicional para essas situações especiais.
Quem tem direito ao benefício e como se cadastrar?
Para ter acesso ao desconto na conta de luz por meio do Tarifa Social, é necessário atender a alguns critérios de elegibilidade:
- Renda familiar: A família deve ter renda mensal de até dois salários mínimos, garantindo que o benefício seja concedido às pessoas que realmente necessitam.
- Consumo de energia: O consumo da residência não pode ultrapassar 220 kWh por mês. Esse critério incentiva o consumo eficiente e evita desperdícios.
- Inscrição no CadÚnico: É fundamental estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
- Beneficiários de programas sociais: Famílias que já recebem benefícios como o Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) têm prioridade no acesso ao programa.
Para se cadastrar ou atualizar os dados, os interessados devem comparecer ao CRAS mais próximo com os seguintes documentos:
- RG e CPF;
- Título de eleitor;
- Carteira de trabalho;
- Comprovante de renda atualizado;
- Comprovante de residência atualizado;
- Certidões de nascimento e escolaridade dos filhos menores de idade.
O processo envolve algumas etapas, como o agendamento do atendimento (quando necessário), a apresentação da documentação, o preenchimento dos formulários e a verificação dos critérios de elegibilidade. Após a confirmação dos dados, o desconto começa a ser aplicado na fatura.
Outro detalhe importante é que as famílias devem manter suas informações atualizadas para continuar recebendo o benefício, evitando assim a suspensão da Tarifa Social.
