A consulta de um CPF é uma prática comum para quem deseja verificar a situação cadastral ou financeira de um indivíduo. Entretanto, devido a normas de proteção de dados, acessar essas informações apenas pelo nome de uma pessoa é mais complexo do que parece.
Vale mencionar que, segundo a Receita Federal, não existe um serviço público que permita acessar o CPF de uma pessoa apenas pelo nome. Isso acontece devido às leis de proteção de dados, que garantem a segurança e a privacidade das informações pessoais.
Atualmente, a consulta ao CPF pode ser realizada de duas formas:
- Diretamente pela Receita Federal, utilizando o próprio CPF;
- Por meio de empresas conveniadas a birôs de crédito, como Serasa, Boa Vista SCPC e SPC Brasil.
Outro detalhe importante é que esses serviços só permitem a consulta do próprio CPF ou de terceiros mediante autorização legal, como no caso de representantes judiciais ou procuradores.
Como consultar a situação de um CPF
Se o objetivo é verificar a situação cadastral de um CPF, o procedimento pode ser feito gratuitamente pelo site da Receita Federal. O interessado deve seguir os seguintes passos:
- Acesse o site da Receita Federal;
- Insira o número do CPF e a data de nascimento;
- Marque a opção “Sou humano”;
- Clique em “Consultar” para visualizar o status.
Os possíveis status do CPF incluem:
- Regular: sem pendências no cadastro;
- Pendente de regularização: necessidade de entrega da Declaração do Imposto de Renda;
- Suspenso: cadastro incorreto ou desatualizado;
- Cancelado: anulado por decisão judicial ou clonagem;
- Nulo: inscrição cancelada por fraude.
Caso existam pendências, o sistema indicará os procedimentos necessários para regularização.
Como verificar dívidas e restrições financeiras?
Para consultar restrições financeiras vinculadas ao CPF, é necessário utilizar serviços oferecidos por birôs de crédito, como:
- Serasa Experian (www.serasa.com.br);
- Boa Vista SCPC (www.consumidorpositivo.com.br);
- SPC Brasil e Quod.
O Serasa, por exemplo, permite a consulta gratuita do CPF seguindo este passo a passo:
- Acesse www.serasa.com.br;
- Crie uma conta ou faça login;
- Insira o CPF para visualizar dívidas e restrições;
- Caso existam pendências, é possível renegociá-las diretamente na plataforma.
Outro detalhe importante é que algumas empresas que possuem convênio com birôs de crédito podem consultar um CPF pelo nome. No entanto, essas informações são restritas e não podem ser compartilhadas com consumidores comuns.