O Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do governo federal, é voltado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Criado para garantir o direito à alimentação, à educação e à saúde, o programa é considerado essencial para milhões de brasileiros que dependem desse auxílio mensal.
Nesta semana, o governo anunciou mudanças importantes nas regras de acesso e permanência no programa, com foco no aumento da fiscalização e na prevenção de fraudes.
URGENTE: regras do Bolsa Família foram alteradas
As alterações atingem especialmente os beneficiários que moram sozinhos, conhecidos como famílias unipessoais. A partir de agora, quem mora sozinho só poderá entrar no programa se realizar a inscrição ou a atualização dos dados por meio de uma entrevista presencial feita em casa.
Essa visita será conduzida por assistentes sociais dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), local onde o interessado em receber o Bolsa Família deve fazer a inscrição inicial e, posteriormente, atualizações frequentes dos dados.
Quem já recebe o benefício, mas ainda não passou por esse tipo de verificação, corre o risco de ser excluído do programa se a visita do CRAS não ocorrer para atualização cadastral, salvo exceções que ainda serão regulamentadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).
Outra medida adotada é a possibilidade de o governo estabelecer um limite máximo para o número de famílias unipessoais atendidas pelo Bolsa Família, o que deve ocorrer em breve.
A intenção é reduzir distorções e possíveis fraudes no Cadastro Único, ferramenta usada para a seleção de beneficiários de programas sociais.
O decreto presidencial também reformula a chamada “regra de proteção”, mecanismo que permite que famílias com aumento de renda acima dos R$ 218 por pessoa continuem recebendo parte do benefício por um período de transição.
Agora, poderão permanecer no programa por um tempo determinado — ainda a ser oficializado — desde que a renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo, atualmente R$ 759.
Após esse prazo, se o benefício for suspenso e o grupo familiar ainda continuar necessitando dos valores, essas famílias terão prioridade para retornar ao programa dentro de até três anos. Passado esse prazo será necessário refazer a inscrição e aguardar ser aprovado.
Pagamentos do Bolsa Família março de 2025
Enquanto isso, o calendário de pagamentos de março de 2025 já está em andamento. Os depósitos do Bolsa Família seguem a ordem do dígito final do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário:
- NIS final 1 – 18 de março
- NIS final 2 – 19 de março
- NIS final 3 – 20 de março
- NIS final 4 – 21 de março
- NIS final 5 – 24 de março
- NIS final 6 – 25 de março
- NIS final 7 – 26 de março
- NIS final 8 – 27 de março
- NIS final 9 – 28 de março
- NIS final 0 – 31 de março
Os valores seguem a composição familiar, com o mínimo garantido de R$ 600 por família, além de adicionais que variam de R$ 50 a R$ 150 a mais para menores de idade, gestantes e nutrizes.