A recente movimentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para tentar bloquear os sites da Amazon e do Mercado Livre abre um amplo debate sobre o mercado de celulares e eletrônicos no Brasil, a legalidade das vendas online e os impactos econômicos e regulatórios dessa decisão.
A Anatel acionou a Justiça com o objetivo de bloquear temporariamente o acesso aos sites da Amazon e Mercado Livre, buscando coibir o comércio irregular de celulares.
Este mercado, conhecido como “cinza”, envolve aparelhos que não passaram pela homologação oficial, representando aproximadamente 13% das vendas de celulares no país. A pressão das fabricantes com operações legais no Brasil tem sido um fator determinante para a atuação mais firme da agência.
Processo de homologação da Anatel
Todo aparelho de telecomunicação vendido no Brasil deve obrigatoriamente passar pela homologação da Anatel, que verifica aspectos técnicos, segurança e conformidade com as normas nacionais.
Aparelhos importados que não cumprem esses requisitos são considerados ilegais, mesmo que funcionem normalmente. Além dos riscos elétricos, como o uso de carregadores não certificados, há ainda o risco de falhas técnicas que podem comprometer a infraestrutura de telecomunicações.
O mercado irregular provoca uma significativa perda de arrecadação, estimada entre R$ 3 e R$ 4 bilhões em impostos somente para o ano de 2025. Essa situação também prejudica o setor formal, afetando fabricantes e distribuidores que cumprem a legislação, além de impactar empregos e investimentos.
O preço menor dos smartphones no mercado cinza, que pode chegar a até 40% abaixo dos aparelhos regularizados, atrai consumidores, mas compromete a concorrência leal.
Papel das plataformas de comércio eletrônico
A Amazon e o Mercado Livre são os principais alvos da ação da Anatel, pois concentram grande volume de vendas de aparelhos não homologados. Ambas as empresas afirmam adotar medidas para coibir a venda desses produtos.
O Mercado Livre, desde julho de 2024, está classificado como “empresa conforme” pela Anatel, indicando conformidade com as expectativas da agência. Já a Amazon afirma que não comercializa produtos irregulares e exige que seus vendedores possuam as licenças necessárias.
Entre as grandes plataformas, somente a Shopee tem colaborado de forma efetiva com a fiscalização da Anatel.
Desafios e possíveis consequências do bloqueio
A eficácia do bloqueio dos sites é uma questão em aberto, pois pode haver um efeito colateral com o aumento do comércio em canais menos controlados, dificultando ainda mais o combate ao mercado cinza.
Além disso, o bloqueio pode afetar os direitos dos consumidores, que muitas vezes optam por aparelhos importados devido ao preço mais acessível. A decisão da Justiça poderá criar um importante precedente legal para o controle do comércio eletrônico no Brasil.
Para além do bloqueio, são necessárias outras ações, como maior fiscalização, cooperação internacional e campanhas de conscientização do consumidor.
O futuro
Espera-se que a Anatel intensifique os mecanismos para garantir que apenas produtos homologados sejam comercializados no país. Plataformas e fabricantes podem buscar acordos para facilitar a venda legal e ampliar a oferta de produtos certificados.
Paralelamente, é fundamental aumentar a conscientização do público sobre os riscos e consequências da compra de aparelhos irregulares, promovendo mudanças de comportamento que beneficiem o mercado formal.
