Nos últimos meses, o governo federal tem acompanhado com crescente preocupação as investigações conduzidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) acerca das fraudes que envolvem beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Inicialmente, o foco principal das apurações estava voltado para descontos indevidos realizados em benefícios de aposentados e pensionistas.
Porém, recentes denúncias apontam para um possível desdobramento muito mais amplo, atingindo diretamente instituições financeiras responsáveis pela gestão de pagamentos e empréstimos consignados, como é o caso da Crefisa.
A Crefisa e seu papel no cenário do INSS
A Crefisa, uma das maiores instituições financeiras do país, tornou-se centro das atenções após vencer, em outubro do ano passado, 25 dos 26 lotes regionais para a realização de pagamentos de novos benefícios do INSS no período entre 2025 e 2029.
Tal fato gerou questionamentos sobre o processo de licitação e o monopólio temporário que a empresa passaria a exercer, suscitando dúvidas acerca da livre concorrência e da proteção aos direitos dos beneficiários.
Denúncias formais da OAB-SP e a gravidade das reclamações
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) formalizou um ofício encaminhado a diversas instituições governamentais e regulatórias, incluindo o INSS, CGU, Banco Central (BC), Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e Dataprev.
No documento, a OAB-SP expõe denúncias que indicam práticas abusivas e irregulares da Crefisa em relação aos beneficiários do INSS, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade.
Principais condutas irregulares apontadas
- Contratação irregular de empréstimos: Há relatos de empréstimos consignados contratados sem o consentimento claro ou mesmo sem o conhecimento dos segurados.
- Assédio comercial e falta de transparência: A instituição tem sido acusada de realizar ofertas de crédito de maneira agressiva e com ausência de informações claras.
- Atendimento deficiente: Problemas tanto no atendimento presencial quanto telefônico dificultam o acesso dos beneficiários aos seus direitos e a resolução de problemas.
- Obrigatoriedade de abertura de conta: Exige-se a abertura de conta na Crefisa como condição para o recebimento do benefício, o que configura prática abusiva.
- Dificuldades operacionais: Barreiras para saque, transferência e uso do cartão magnético foram relatadas, afetando a autonomia dos beneficiários.
- Infraestrutura inadequada: Filas longas, falta de acomodações para idosos e condições de espera incompatíveis com o Estatuto do Idoso.
- Descontos indevidos e débitos sem anuência: Valores são debitados dos benefícios sem autorização expressa, configurando fraude financeira.
- Falta de informações e orientações: Idosos têm dificuldade em obter informações acessíveis e precisas sobre os serviços e produtos financeiros.
Implicações para o Governo e o INSS
As denúncias ganham peso significativo diante da proximidade entre o governo federal e as apurações da CGU, que pode ampliar o escopo das investigações para além das fraudes já conhecidas.
Com a Crefisa no centro do processo de pagamento dos benefícios, o governo se vê diante de um potencial risco de uma crise política e administrativa, sobretudo em um momento delicado para a gestão pública.
Além disso, a possibilidade de irregularidades envolvendo contratos de empréstimos consignados pode impactar diretamente a imagem do governo federal, gerando questionamentos sobre a fiscalização, o processo de licitação e a proteção aos direitos dos cidadãos mais vulneráveis.
O papel das instituições fiscalizadoras
Diante das denúncias, a CGU informou que irá apurar as condições relatadas no ofício da OAB-SP. O Banco Central e a Febraban também poderão ser acionados para investigar eventuais falhas regulatórias que permitam práticas abusivas no sistema financeiro voltado aos beneficiários do INSS.
Esse movimento demonstra um esforço institucional para coibir práticas que lesam a população e que comprometem a transparência e a eficiência dos serviços públicos.
O desdobramento dessas investigações poderá definir não só o futuro dos contratos em vigor, mas também a confiança da população nos serviços públicos e na gestão do sistema previdenciário nacional.
