Arroio do Meio, município localizado no Rio Grande do Sul, adotará uma nova estratégia para tratar dívidas ativas acumuladas entre os anos de 2021 e 2022. A iniciativa, prevista para ser implementada no segundo semestre de 2025, prevê a inclusão desses débitos no SPC e Serasa, órgãos responsáveis pela gestão de informações de crédito no Brasil.
A decisão foi fruto de uma reunião promovida pelo juiz João Regert, responsável pela Comarca de Arroio do Meio, junto aos prefeitos da região. Na ocasião, foi discutida a necessidade urgente de criar legislações municipais específicas para a cobrança de dívidas de pequeno valor, que atualmente impactam negativamente o fluxo financeiro dos municípios e sobrecarregam o Judiciário.
Objetivos da nova política de cobrança
- Desafogar o Poder Judiciário: Reduzir o número de execuções fiscais pendentes, que podem levar anos para serem concluídas.
- Agilizar a recuperação de créditos: A utilização do protesto da certidão da dívida ativa permite um processo mais rápido e menos burocrático.
- Melhorar a eficiência administrativa: A medida possibilita que a cobrança ocorra por meios extrajudiciais, com menor custo operacional para os cofres públicos.
O Tabelionato de Notas e de Protestos será a peça-chave dessa estratégia, atuando como instrumento para formalizar o protesto das dívidas ativas. Isso facilita a inscrição dos devedores nos cadastros de proteção ao crédito (SPC e Serasa), sem a necessidade de ajuizamento imediato, o que encurta significativamente o prazo para a negativação e cobrança.
Vantagens da negativação via protesto
- Redução do tempo de tramitação: Enquanto execuções fiscais podem durar mais de seis anos, o protesto permite uma ação mais rápida.
- Custo mais baixo: Evita gastos elevados com processos judiciais complexos.
- Eficácia comprovada: Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o protesto da certidão da dívida ativa é mais eficiente para a recuperação de créditos, especialmente em valores menores.
Atualmente, cerca de 145 milhões de CPFs estão negativados segundo dados da Serasa, refletindo a magnitude do endividamento no país. A medida adotada por Arroio do Meio pode servir de modelo para outras cidades que buscam soluções administrativas para dívidas antigas, evitando a morosidade do Judiciário.
O uso estratégico do protesto e a legislação municipal específica demonstram que é possível modernizar e tornar mais eficiente a cobrança pública, estimulando a regularização financeira e a responsabilidade fiscal.
