O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser um importante aliado na realização do sonho da própria casa ou na redução da dívida existente de um financiamento habitacional. Com diversas formas de utilização, o saldo da sua conta FGTS pode ser acessado para aquisição, construção, amortização, liquidação ou até mesmo para o pagamento de parte das prestações do financiamento.
Se você está planejando comprar ou construir um imóvel residencial, pode usar o saldo do FGTS de diferentes maneiras, dependendo das condições que você atende. O FGTS pode ser utilizado na contratação do financiamento, seja como entrada ou como parte do valor total do imóvel.
Condições para utilizar o FGTS:
- O imóvel deve ser residencial e urbano.
- O valor de avaliação do imóvel deve atender aos limites estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para o Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
- É possível usar não apenas o saldo atual da conta, mas também os créditos futuros, que são os depósitos que seu empregador faz mensalmente.
Amortização ou liquidação do saldo devedor
Uma das formas mais comuns de usar o FGTS é para amortizar ou até mesmo liquidar totalmente o saldo devedor do seu financiamento habitacional. Essa opção é válida tanto para contratos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) quanto para aqueles no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), desde que o valor de avaliação do imóvel financiado esteja dentro dos limites do SFH.
Benefícios:
- Redução significativa do saldo devedor.
- Redução ou eliminação das prestações mensais, dependendo do valor utilizado.
Condições:
- O saldo devedor a ser quitado ou amortizado precisa atender às regras do Conselho Curador do FGTS e do Manual de Moradia Própria.
- Para o SFI, deverá verificar se o imóvel atende aos critérios de avaliação, como o valor máximo permitido.
Pagamento de parte das prestações do financiamento
Além de amortizar ou liquidar a dívida, o FGTS pode ser utilizado para reduzir o valor das prestações mensais do seu financiamento habitacional. Essa possibilidade é especialmente útil para quem encontra dificuldades temporárias no pagamento do financiamento.
Como funciona:
- O saldo do FGTS pode ser utilizado para diminuir até 80% do valor das prestações por até 12 meses consecutivos.
- Essa redução se aplica tanto aos contratos do SFH quanto do SFI, desde que o imóvel esteja dentro dos limites de avaliação estabelecidos pelo CMN.
Benefícios:
- Diminuição do valor das parcelas mensais.
- Facilitar o cumprimento das obrigações financeiras sem prejuízo do orçamento familiar.
Como usar seu FGTS para quitar ou amortizar a dívida
Se você já tem um financiamento habitacional e quer usar seu FGTS para quitar ou amortizar uma dívida, siga os seguintes passos:
- Consulte o saldo do Seu FGTS: Antes de iniciar qualquer processo, é fundamental saber quanto de saldo está disponível em sua conta do FGTS. Você pode acessar essas informações pelo aplicativo da CAIXA ou através do site oficial.
- Solicite a utilização do FGTS: Você pode solicitar a utilização do saldo do FGTS para seu financiamento habitacional por meio do aplicativo Habitação CAIXA ou pelo telefone 0800 104 0104. O atendimento está disponível de segunda a sexta-feira, das 08h às 20h.
Documentos necessários:
- Documento oficial de identificação (RG ou CPF).
- Extrato da conta vinculada ao FGTS.
- Carteira de trabalho para comprovação do tempo de vínculo com o regime do FGTS.
- Declaração de Imposto de Renda, se aplicável.
Se você ainda não utilizou o FGTS no financiamento, será necessário entregar a documentação na agência CAIXA ou no Correspondente CAIXA Aqui mais próximo.
Requisitos e condições para uso do FGTS
Para garantir o uso adequado do FGTS, é essencial atender a algumas condições tanto para o comprador quanto para o imóvel em questão.
Condições para o comprador:
- Ter no mínimo três anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando os períodos de trabalho em diferentes empresas, se necessário.
- Não possuo financiamento ativo no SFH em qualquer parte do país.
- Não ser proprietário de imóvel residencial urbano no município de residência ou onde exercer sua principal ocupação laboral.
Condições para o imóvel:
- O valor de avaliação do imóvel deve ser de até R$1.500.000,00 para ser considerado no SFH.
- O imóvel deverá ser destinado à moradia do titular e estar em condições de habitabilidade.
- O imóvel deve ser residencial e urbano, com registro na matrícula do imóvel.
- O imóvel não pode ter sido utilizado no financiamento anterior nos últimos três anos.
O que você não pode usar o FGTS
Apesar das amplas possibilidades de utilização, existem algumas restrições ao uso do FGTS, como:
- Não é permitido utilizar o FGTS para compra de imóveis comerciais, rurais ou terrenos sem construção.
- Não é possível utilizar o FGTS para reforma, ampliação ou compra de materiais de construção.
- O FGTS não pode ser utilizado para aquisição de imóveis de familiares ou dependentes.
Ao utilizar o FGTS, você estará sujeito a taxas de juros do financiamento, que variam de acordo com o agente financeiro. No caso de aquisição à vista, pode haver cobrança de uma taxa de intermediação do FGTS para aquisição de moradia.
O FGTS é uma ferramenta que pode facilitar o próprio acesso à casa ou aliviar a dívida do financiamento habitacional. No entanto, é importante atender às condições e requisitos estabelecidos para garantir que você aproveite ao máximo os benefícios oferecidos.
