O Projeto de Lei 1405/24, que está em tramitação no Brasil, visa modificar o comportamento dos motoristas nas estradas brasileiras. Com foco em infrações relacionadas a ultrapassagens perigosas, a proposta busca implementar penalidades severas, incluindo multas altíssimas, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até proibição de trafegar em rodovias.
A principal motivação por trás do Projeto de Lei 1405/24 é combater a irresponsabilidade no trânsito, especialmente em relação a ultrapassagens em locais proibidos.
O comportamento imprudente de motoristas que arriscam ultrapassagens em pontos críticos é uma das principais causas de acidentes nas estradas brasileiras, como reforçam os dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Com o aumento das infrações registradas, o governo busca medidas mais rígidas para garantir um trânsito mais seguro e reduzir o número de vítimas.
Multa de R$ 2,9 mil
Uma das propostas mais impactantes do projeto de lei é a criação de uma multa de até R$ 2.934,00 para motoristas que realizarem ultrapassagens perigosas. Esse valor significativo tem como objetivo não apenas punir, mas também desencorajar a prática. Ao elevar o custo de infrações como essas, espera-se que motoristas pensem duas vezes antes de desrespeitar as leis, principalmente em momentos de pressa ou imprudência.
Além da multa, o projeto também sugere uma suspensão da CNH que pode variar de 12 a 24 meses, dependendo da gravidade da infração. Essa medida rígida visa desestimular reincidências e incentivar uma mudança de comportamento no trânsito.
Outro aspecto inovador da proposta é a possibilidade de proibir motoristas reincidentes de trafegar em rodovias. Essa restrição tem um impacto direto na vida de motoristas profissionais, como caminhoneiros e motoristas de ônibus, que dependem das rodovias para o exercício de suas atividades. A imposição dessa penalidade busca garantir que apenas motoristas responsáveis e que respeitam as regras de trânsito possam circular pelas vias, aumentando a segurança nas estradas.
Estatísticas
O Projeto de Lei 1405/24 baseia-se em dados alarmantes sobre o número de infrações de ultrapassagens proibidas no Brasil. Em 2023, foram registradas mais de 2 milhões de infrações desse tipo, e em 2024, no primeiro semestre, já havia mais de 1,1 milhão de registros. Esses números mostram uma tendência preocupante de aumento das infrações, o que reforça a necessidade de uma intervenção mais eficaz para reverter essa realidade.
Além disso, organizações como a Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que penalidades mais severas têm o potencial de reduzir o número de acidentes de trânsito, comprovando a eficácia de uma legislação mais rigorosa.
Impactos esperados no trânsito
Caso o projeto de lei seja aprovado, é esperado que haja uma série de mudanças no comportamento dos motoristas. A maior fiscalização e a imposição de multas pesadas poderão levar os motoristas a se tornarem mais conscientes e responsáveis ao volante. Isso poderia resultar em uma redução considerável nos acidentes de trânsito, já que os motoristas, temendo as punições severas, tendem a ser mais cautelosos.
Estudos sobre segurança viária mostram que punições rígidas, quando acompanhadas de uma fiscalização eficaz, são capazes de alterar padrões de comportamento no trânsito. Essa mudança de postura é essencial para garantir um trânsito mais seguro para todos.
Críticas e desafios à implementação
Apesar da importância do projeto, ele enfrenta críticas de especialistas, que apontam que medidas punitivas sozinhas não são suficientes para resolver os problemas estruturais do trânsito brasileiro. A educação no trânsito e a melhoria da infraestrutura viária também são essenciais para uma mudança real e duradoura. Sem uma abordagem que envolva esses aspectos, o impacto da nova lei pode ser limitado.
Além disso, há desafios práticos relacionados à implementação da lei, especialmente em relação à fiscalização. Sem recursos suficientes, tecnologia adequada e uma rede de monitoramento eficiente, a aplicação das novas regras pode ser dificultada, o que pode resultar em uma continuidade das infrações, apesar das penalidades severas.
O Projeto de Lei 1405/24 ainda precisa ser aprovado pelas comissões da Câmara dos Deputados e do Senado antes de ser sancionado e entrar em vigor. O processo legislativo é complexo e pode levar algum tempo, mas a aprovação dessa proposta pode representar uma mudança na legislação de trânsito brasileira.
No entanto, a eficácia da lei dependerá não apenas de sua aprovação, mas também da capacidade do Estado de garantir sua implementação prática, incluindo a ampliação da fiscalização e a utilização de tecnologias modernas para monitoramento.
