Nos últimos anos, o número de processos na Justiça do Trabalho tem aumentado significativamente. Em 2024, o total de ações recebidas chegou a 3.748.651, um crescimento de 6% em relação ao ano anterior. Esse cenário levanta questões sobre as causas desse aumento e seus impactos no mercado de trabalho e na economia.
O número de processos trabalhistas já passou por altos e baixos nas últimas décadas. Em 2016, antes da reforma trabalhista, o Brasil registrou um recorde de 2.756.251 processos. A partir de 2017, esse número caiu, atingindo menos de 1,4 milhão em 2020. Entretanto, a partir de 2021, a quantidade de ações voltou a crescer de forma consistente.
Impacto das reformas e decisões judiciais
A reforma trabalhista de 2017 introduziu mudanças significativas, como a obrigatoriedade da parte perdedora arcar com os custos advocatícios (sucumbência). Isso inicialmente reduziu o número de ações. Porém, em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou essa exigência para beneficiários da Justiça gratuita, incentivando a retomada das ações.
Além disso, a flexibilização das regras trabalhistas, como a ampliação da terceirização e o crescimento da “pejotização”, também levaram a um aumento na judicialização, à medida que trabalhadores buscam reconhecimento de direitos.
Outro fator determinante é a alta rotatividade do mercado de trabalho no Brasil. Em 2023, a taxa de demissões foi de 56%, a maior do mundo. A cada dois anos, cerca de 40 milhões de brasileiros perdem seus empregos, e muitos acabam recorrendo à Justiça para garantir direitos que consideram violados, como verbas rescisórias e horas extras não pagas.
Enfraquecimento dos sindicatos
A reforma trabalhista também enfraqueceu os sindicatos ao extinguir a contribuição sindical obrigatória. Isso reduziu a capacidade dessas entidades de mediar conflitos entre empregadores e empregados, aumentando a necessidade de processos individuais na Justiça do Trabalho.
Além disso, a eliminação da exigência de homologação de demissões pelos sindicatos ou pelo Ministério do Trabalho reduziu a possibilidade de resolver disputas antes da judicialização.
Necessidade de uma Justiça do Trabalho forte
Apesar das críticas à Justiça do Trabalho, seu papel é essencial para equilibrar a relação entre capital e trabalho. O direito do trabalho surgiu para evitar abusos contra os trabalhadores, garantindo condições dignas de trabalho e impedindo que eles sejam tratados como mercadorias.
Enquanto persistir a desigualdade entre empregadores e empregados, a Justiça do Trabalho continuará sendo necessária. Para reduzir o número de processos, especialistas defendem o fortalecimento dos sindicatos e a regulamentação mais rigorosa das formas de contratação precárias.
