A nova regra para o empréstimo consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrou em vigor, trazendo mudanças significativas para aposentados e pensionistas. Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a medida amplia o prazo de pagamento, garantindo mais flexibilidade aos beneficiários e evitando o endividamento excessivo.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, ressaltou que a iniciativa busca proporcionar um maior equilíbrio financeiro para essa parcela da população.
Novas taxas de juros do consignado do INSS
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu elevar o teto das taxas de juros do consignado do INSS. Agora, o limite para empréstimos com desconto em folha passou para 1,80% ao mês, um aumento em relação ao percentual anterior de 1,66%.
Além disso, vale mencionar que as operações realizadas via cartão de crédito consignado e cartão de benefício, o teto permanece em 2,46% ao mês.
A decisão levou em consideração os sucessivos aumentos da taxa Selic, atualmente em 12,25% ao ano. Segundo o CNPS, a metodologia de cálculo das taxas considera a média da variação anual da Selic, garantindo uma política coerente e favorável para os beneficiários do INSS. A nova taxa entrará em vigor cinco dias úteis após a publicação da decisão no DOU.
Outro detalhe importante são os Dados do Banco Central. Eles indicam que a participação do consignado do INSS no mercado passou de 31% em dezembro de 2023 para 40% em outubro de 2024. Atualmente, são mais de 48 milhões de contratos ativos, movimentando aproximadamente R$ 268 bilhões.
Limite das taxas
Os beneficiários do INSS devem estar atentos ao limite de comprometimento da renda ao contratar o consignado. Atualmente, é permitido utilizar até 45% da renda mensal, divididos da seguinte forma:
- 35% para empréstimo pessoal;
- 5% para cartão de crédito consignado;
- 5% para cartão de benefício.
Para aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o limite de comprometimento é de 35%.
Vale mencionar que os beneficiários podem consultar as taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras diretamente no portal do INSS e no aplicativo Meu INSS. O sistema permite verificar as taxas cobradas pelos bancos, facilitando a portabilidade do empréstimo para uma instituição com condições mais vantajosas.
