Nos últimos dias, diversas fake news têm circulado nas redes sociais, afirmando que a falta de entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) pode resultar em consequências drásticas, como o bloqueio do CPF, impedimento de casamento e até prisão.
Para esclarecer esses rumores, a Receita Federal do Brasil se posicionou e detalhou o que realmente acontece quando o contribuinte não declara o imposto dentro do prazo estabelecido.
A verdade sobre o bloqueio de CPF e impedimento de casamento
A Receita Federal confirmou que a falta de entrega da declaração não resulta no bloqueio do CPF, nem impede o casamento de um cidadão. Essas informações são falsamente disseminadas por meio de boatos.
Quando um contribuinte não entrega sua declaração do IR, o status de seu CPF pode aparecer como “pendente de regularização”, o que significa apenas que a Receita identificou a obrigatoriedade da entrega, mas ainda não recebeu a declaração.
Esse status não impede o exercício de direitos civis, como a realização de casamento, obtenção de crédito ou movimentação de contas bancárias. A anotação serve como um alerta para que o contribuinte regularize sua situação.
A falta de declaração não configura crime
A Receita Federal também esclareceu que o simples fato de não entregar a declaração do Imposto de Renda não configura crime. Portanto, a prisão por não enviar a declaração é um equívoco. Mesmo que o contribuinte tenha deixado de prestar contas ao Fisco, a penalização não envolve sanções criminais, mas sim a aplicação de multas.
Quem não entregar a declaração dentro do prazo (até o dia 30 de maio de 2025) poderá ser multado. A multa varia conforme o tempo de atraso, sendo de 1% ao mês ou fração do imposto devido, até o limite de 20%. Caso não haja imposto a pagar, a multa mínima é de R$ 165,74, desde que o contribuinte estivesse obrigado a declarar.
Impacto da falta de declaração nas finanças pessoais
De acordo com a Receita Federal, a falta de entrega da declaração do Imposto de Renda não pode resultar em bloqueio de contas bancárias ou restrição do acesso a crédito. Esses boatos são falsos, e a Receita não tem competência para impor tais medidas.
Outro ponto importante é que, em cerca de 60% dos casos, a entrega da declaração resulta em imposto a restituir, ou seja, muitos contribuintes podem ter direito a uma devolução do valor pago a mais. Não declarar o imposto pode impedir que o contribuinte receba essa restituição.
Benefícios de declarar o Imposto de Renda
- Facilidade no processo de declaração: A Receita Federal oferece ferramentas para facilitar a declaração do IR, como o “Meu Imposto de Renda”, que permite ao cidadão verificar se está com alguma pendência e consultar os dados já preenchidos pela Receita. O sistema também disponibiliza um preenchimento online rápido e prático.
- Direito à restituição: Para aqueles que têm direito a restituição, declarar o Imposto de Renda de forma correta e dentro do prazo pode ser uma forma de obter um benefício financeiro. A restituição, que é paga ao longo do ano seguinte à declaração, pode ser uma fonte adicional de recursos.
Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2025?
A Receita Federal lista uma série de critérios para determinar quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2025. Confira algumas das principais condições:
- Rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888: Quem recebeu rendimentos superiores a esse valor deverá declarar.
- Ganhos de capital e operações em bolsas: Contribuintes que obtiveram ganhos de capital ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias ou similares acima de R$ 40 mil, também devem declarar.
- Rendimentos isentos e não tributáveis: Se a soma de rendimentos isentos ultrapassar R$ 200 mil, é necessário fazer a declaração.
- Atividade rural: Quem obteve receita bruta superior a R$ 169.440 em atividades rurais também está obrigado a declarar.
- Posse de bens ou direitos acima de R$ 800 mil: Aqueles que, no dia 31 de dezembro de 2025, possuírem bens ou direitos acima desse valor também devem prestar contas à Receita Federal.
Embora o não envio da declaração não leve à prisão ou a consequências extremas, ele pode resultar em multas, juros e dificuldades no acesso a serviços financeiros, como empréstimos e financiamentos.
O importante é entender que a não regularização da situação fiscal pode acarretar dificuldades no futuro, especialmente quando o contribuinte necessitar de comprovação fiscal para obter crédito ou fazer operações financeiras.
Caso haja dúvidas sobre a obrigatoriedade de declarar ou sobre como preencher a declaração, o serviço “Meu Imposto de Renda” pode ser um aliado valioso.
