O saque-aniversário do FGTS, criado em 2019, permite que os trabalhadores retirem parte do saldo anualmente no mês de seu aniversário. Contudo, ao optar por essa modalidade, o trabalhador enfrenta limitações, como não poder acessar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, podendo retirar apenas a multa rescisória. Caso queira voltar à modalidade de saque-rescisão, é necessário esperar 25 meses.
Em reação às críticas sobre a modalidade, foi apresentado um Projeto de Lei no Congresso que, caso aprovado, permitirá aos trabalhadores demitidos sem justa causa acessarem o saldo completo do FGTS, além da multa rescisória, mesmo tendo escolhido o saque-aniversário.
Saque-aniversário 2025
De acordo com o calendário divulgado pela Caixa Econômica Federal, os trabalhadores nascidos em janeiro poderão começar a retirar os valores do saque-aniversário de 2025 desde o início do mês, desde que tenham escolhido essa modalidade antecipadamente. A Caixa informa que os recursos estarão disponíveis a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador, com um prazo de dois meses para efetuar o saque.
O valor disponível para saque é determinado por uma alíquota que varia de 5% a 50% do total acumulado nas contas de FGTS do trabalhador, tanto de empregos ativos quanto inativos. Além disso, pode haver uma parcela adicional de até R$ 2,9 mil, conforme o saldo da conta.
Possível extinção
No ano passado, Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, manifestou apoio à eliminação do saque-aniversário, alegando que essa modalidade prejudicaria o papel do FGTS como uma ferramenta de proteção para o trabalhador em situações de demissão.
O Ministério do Trabalho e Emprego revelou que, até 2024, mais de 9 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa escolheram o saque-aniversário, renunciando ao saque total do FGTS. Marinho também indicou que pretende propor alternativas ao Congresso para assegurar acesso a crédito acessível aos trabalhadores, preservando o FGTS como uma reserva de proteção em situações de desemprego.
