Os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm ganhado cada vez mais espaço na economia brasileira, representando uma alternativa viável para quem deseja empreender de maneira formalizada.
Ao se registrar como MEI, o trabalhador não apenas regulariza sua atividade, mas também passa a ter acesso a uma série de benefícios previdenciários que garantem maior segurança financeira em momentos de dificuldade.
Um desses benefícios acaba de surpreender muitos empreendedores: o auxílio por incapacidade temporária, essencial para aqueles que, por problemas de saúde, precisam se afastar do trabalho.
MEIs estão chocados com novo benefício confirmado
O auxílio por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, é um suporte financeiro destinado aos MEIs que não podem exercer suas atividades profissionais devido a problemas de saúde.
Esse benefício garante que, mesmo afastado do trabalho por um período determinado, o empreendedor não fique sem renda, permitindo que ele se recupere sem preocupações financeiras.
Para ter direito ao auxílio, o MEI precisa estar em dia com o pagamento de suas contribuições mensais, feitas por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Além disso, é necessário ter contribuído por pelo menos 12 meses antes da solicitação. A comprovação da incapacidade é realizada por meio de uma perícia médica no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O processo para solicitar o auxílio é simples e pode ser feito digitalmente. O primeiro passo é acessar o portal Meu INSS ou entrar em contato pelo telefone 135.
Caso seja necessário, o INSS poderá agendar um atendimento presencial para a realização da perícia médica.
O pedido deve ser feito assim que o MEI se encontrar incapacitado, garantindo que o benefício seja liberado o quanto antes.
Outros benefícios garantidos ao MEI
Além do auxílio por incapacidade temporária, os MEIs têm direito a outros benefícios previdenciários que garantem mais segurança para sua trajetória profissional. Entre eles estão:
- Aposentadoria por idade: disponível para MEIs que tenham contribuído por pelo menos 180 meses e atingido a idade mínima exigida.
- Salário-maternidade: benefício concedido às empreendedoras que precisam se afastar devido ao nascimento, adoção ou guarda judicial de uma criança.
- Pensão por morte e auxílio-reclusão: garantidos aos dependentes do MEI em caso de falecimento ou prisão do segurado.
A formalização como MEI vai muito além de um CNPJ – ela representa proteção social e maior estabilidade financeira. Manter as contribuições em dia é essencial para garantir todos esses direitos e evitar imprevistos no futuro.