A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizaram uma operação, na última quarta-feira (23), para combater um esquema de descontos irregulares em aposentadorias e pensões do INSS, praticados por diversas associações e entidades.
Segundo as investigações, as entidades envolvidas realizaram descontos indevidos que somam aproximadamente R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A operação visa desmantelar o esquema, esclarecer os fatos e punir os responsáveis.
Embora o valor global dos descontos seja estimado, o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, destacou que ainda é precipitado afirmar que todo esse valor seja ilegal, uma vez que as investigações estão em andamento.
Lista das associações envolvidas
Diversas entidades estão sendo investigadas por sua participação nesse esquema de descontos indevidos, entre elas:
- Ambec: Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos
- Sindinapi/FS: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical
- AAPB: Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil
- Aapen: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (anteriormente conhecida como ABSP)
- Contag: Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
- AAPPS Universo: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Gerais da Previdência Social
- Unaspub: União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos
- Conafer: Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil
- Apdap Prev
- ABCB/Amar Brasil
- CAAP: Caixa de Assistência de Aposentados e Pensionistas do INSS
Essas associações estavam descontando valores das aposentadorias e pensões sem a devida autorização dos beneficiários, prejudicando milhares de pessoas em todo o Brasil.
Posicionamento das associações
Algumas das associações envolvidas se manifestaram em relação às investigações:
- Contag reafirma seu compromisso com a ética e com a transparência, destacando que está à disposição para colaborar com as investigações e esclarecer os fatos.
- Sindinapi/FS também se posiciona de maneira favorável à investigação, ressaltando que a proteção dos direitos dos aposentados é uma prioridade e que qualquer denúncia de irregularidade deve ser rigorosamente apurada.
- ABCB/Amar Brasil se mostrou surpresa com a operação, afirmando que não teve acesso aos detalhes do processo investigativo. A defesa da entidade prometeu colaborar assim que tiver acesso aos autos.
- Ambec se defendeu alegando que não pratica atividades de captação de associados e que, caso tenha ocorrido alguma fraude, a associação também seria vítima, pois essas atividades são realizadas por empresas privadas.
Como os beneficiários podem reverter descontos indevidos?
Se você foi afetado por descontos indevidos, o INSS disponibiliza alguns meios para solicitar a exclusão dos descontos e, em alguns casos, a devolução dos valores. Aqui estão os passos que os beneficiários devem seguir:
Excluir desconto indevido:
- Acessar o Meu INSS: O beneficiário deve acessar o site ou aplicativo do Meu INSS com seu login e senha.
- Novo pedido: Na página inicial, o usuário deve selecionar a opção “Novo pedido” e clicar em “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”.
- Atualizar dados: O beneficiário precisa revisar e atualizar os dados, caso necessário, antes de prosseguir.
- Anexar documentos: Se for solicitado, o beneficiário deve anexar os documentos necessários e seguir as orientações.
- Confirmar: Após preencher todos os campos e confirmar os dados, o pedido será registrado e processado pelo INSS.
Verificar descontos: Os beneficiários podem consultar se há algum desconto indevido no item “Novo pedido” no Meu INSS. A partir de novembro de 2024, também será possível realizar a exclusão automática desses descontos diretamente pelo aplicativo.
Pedir devolução dos descontos: Se os descontos foram realizados de forma indevida, o beneficiário pode solicitar a devolução:
- Telefone: Ligar para o número 0800, que consta no holerite ao lado do nome da associação ou sindicato.
- E-mail: Enviar um e-mail para [email protected], informando sobre os descontos indevidos. O INSS tomará as providências necessárias para entrar em contato com a entidade responsável.
Denunciar irregularidades: Caso o beneficiário identifique irregularidades, ele pode registrar uma reclamação no Portal Consumidor.Gov ou na Ouvidoria do INSS, por meio da Plataforma Fala BR.
Exigências legais para os descontos
A legislação exige que qualquer desconto em benefícios previdenciários seja previamente autorizado pelo beneficiário. Para que o desconto seja legal, o beneficiário deve assinar um termo de adesão com assinatura eletrônica avançada, incluindo biometria, além de fornecer um documento de identificação oficial e o CPF.
Quaisquer autorizações por terceiros, como procuradores ou representantes legais, são inválidas, salvo em casos específicos decididos judicialmente.
As autoridades continuam investigando as entidades envolvidas, e é crucial que os beneficiários se atentem às informações sobre como verificar e solicitar a devolução de valores descontados indevidamente.
