Lista das ocupações disponíveis para MEIs em 2025

Em 2025, abrir um negócio formalmente como Microempreendedor Individual (MEI) continua sendo uma das opções mais populares para aqueles que buscam sair da informalidade e conquistar estabilidade no mundo dos negócios. Com mais de 15 milhões de adesões no Brasil, o MEI representa um modelo de empreendedorismo acessível e com inúmeras vantagens.

Contudo, para que um empreendedor possa se registrar como MEI, ele deve atender a certos critérios e seguir regras específicas, especialmente no que se refere à natureza da atividade que ele pretende exercer.

A principal dúvida de muitos empresários iniciantes é: quais atividades podem ser registradas como MEI? Embora o regime de MEI seja simples e vantajoso, ele tem limitações quanto aos tipos de ocupações que podem ser incluídas.

Requisitos para se tornar um Microempreendedor Individual

Antes de discutir as ocupações permitidas, é importante destacar os requisitos gerais para se tornar um MEI. Para que você, como futuro empreendedor, saiba o que é necessário para formalizar o seu negócio, aqui estão as condições básicas:

1. Faturamento anual de até R$ 81 mil: O MEI deve ter uma receita anual bruta que não ultrapasse esse limite. Esse valor é ajustado anualmente, por isso, é essencial mantê-lo atualizado.
2. Não ser sócio ou titular de outra empresa: Para se cadastrar como MEI, o empreendedor não pode ser titular, sócio ou administrador de outra empresa, de qualquer porte.
3. Sem filial: O MEI não pode abrir filiais. Apenas um estabelecimento é permitido para o seu negócio.
4. Contratação de um funcionário: O MEI pode contratar até um funcionário, desde que o salário deste não ultrapasse o piso da categoria ou o valor de um salário mínimo.
5. Atividades permitidas: A profissão de empreendedor deve constar na lista oficial de ocupações permitidas ao MEI. Este é um planejamento fundamental que deve ser atendido, não importa o quão bem o empreendedor se encaixe nos outros requisitos.

Esses critérios são fundamentais para garantir que o MEI continue como uma alternativa acessível e simplificada para pequenos empreendedores. Agora vamos entender o que pode e o que não pode ser registrado como MEI.

Ocupações permitidas para MEIs em 2025

As atividades mais comuns que se encaixam no perfil do MEI são aquelas que envolvem o trabalho independente, serviços de baixo custo de implementação e que não desativam regulamentações complexas. Abaixo estão algumas das ocupações permitidas para o MEI:

Comércio e vendas

• Lojistas e vendedores: Comércio de roupas, calçados, cosméticos, bijuterias, e outros produtos.
• Comerciante de alimentos: Microempreendedores podem abrir pequenas lojas ou quiosques de alimentos como lanches, sorvetes, salgados, etc.
• Vendedores ambulantes: Aqueles que vendem produtos de maneira itinerante, como vendedores de rua.

Prestação de serviços

• Padeiros e confeiteiros: Profissionais que produzem pães, bolos e outros itens de panificação.
• Cabeleireiros e barbeiros: Profissionais que prestam serviços de corte e estilização de cabelos.
• Manicure e pedicure: Profissionais independentes especializados em cuidados das mãos e pés.
• Jardinagem e paisagismo: Profissionais que trabalham com o design e manutenção de jardins e paisagens externas.

Tecnologia e comunicação

• Designers gráficos: Profissionais que criam layouts para materiais impressos ou digitais.
• Desenvolvedores de sites e aplicativos: Programadores que criam e mantêm sites, blogs ou aplicativos para empresas e clientes.
• Fotógrafos e videomakers: Profissionais que realizam produções fotográficas e de vídeos para eventos e empresas.

Artes e produções criativas

• Artesãos e artistas: Profissionais que criam peças de arte, joias artesanais ou outros itens criativos para venda.
• Músicos e professores de música: Aqueles que ensinam ou se apresentam profissionalmente.

Saúde e bem-estar (em algumas situações)

• Massagistas: Profissionais que realizam terapias corporais, como massagens relaxantes e terapêuticas.
• Personal Trainers: Instrutores físicos que prestam serviços personalizados de treinamento e bem-estar.

Essas atividades são frequentemente escolhidas por pequenos empreendedores que buscam trabalhar de maneira autônoma, sem a necessidade de grandes investimentos iniciais ou de uma estrutura empresarial complexa. Para esses profissionais, o MEI oferece uma alternativa simples para formalizar seus negócios e aproveitar os benefícios tributários.

Ocupações não permitidas para MEI

Embora o MEI seja uma excelente oportunidade para muitos, nem todas as profissões podem ser registradas sob essa categoria. Algumas ocupações são restritas devido à complexidade e às regulamentações específicas que excluem uma formação especializada ou a supervisão de conselhos profissionais. Aqui estão algumas das principais ocupações proibidas para MEIs:

• Advogados
• Contadores
• Dentistas
• Engenheiros
• Médicos
• Psicólogos
• Veterinários

Essas profissões possuem conhecimentos técnicos, normas específicas e são regulamentadas por conselhos profissionais, o que impede que sejam registradas como MEI. A inclusão dessas atividades sob o MEI poderia desvirtuar o objetivo da categoria, o que facilita a formalização de pequenos negócios que não envolvem grandes especializações ou custos elevados de operação.

Por que existe restrição de ocupações?

O governo estabelece essas restrições para manter a simplicidade do regime tributário. Profissões como advocacia, medicina e engenharia envolvem uma grande responsabilidade técnica, exigem regulamentações específicas e têm impacto direto na saúde, segurança e direitos das pessoas.

Ao restringir o MEI a atividades menos complexas, o governo busca a preservação da integridade e a qualidade dos serviços prestados nessas áreas, além de garantir que o sistema tributário seja justo e acessível.

Para quem se enquadra nos requisitos do MEI, a formalização é uma excelente oportunidade para sair da informalidade e alcançar novos patamares de desenvolvimento. Porém, aquelas ocupações que não se enquadram na lista de atividades permitidas precisarão considerar outros tipos de regimes tributários e empresariais, como o Simples Nacional, que oferece benefícios fiscais e facilidade na gestão empresarial.

Lembre-se de que a lista de ocupações permitidas pode ser atualizada ao longo do tempo, então sempre verifique a lista oficial e consulte um contador para garantir que sua atividade se encaixe no perfil do MEI.