Desde 2024, a possibilidade de aumento do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 130 mil anuais tem sido amplamente discutida. Além disso, a proposta prevê a ampliação do número de funcionários permitidos, passando de um para até dois colaboradores.
Embora o tema tenha gerado grande expectativa entre empreendedores e especialistas, a medida ainda não foi oficializada pelo Governo Federal e segue em análise no Congresso Nacional. Caso seja aprovada, essa mudança pode trazer impactos para os pequenos negócios.
Situação atual do MEI
O MEI foi criado para facilitar a formalização de pequenos empreendimentos, garantindo menos burocracia e um regime tributário simplificado. No entanto, para se enquadrar nessa categoria, é necessário seguir algumas regras específicas:
- Faturamento anual máximo: Atualmente, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano, o que representa uma média de R$ 6.750 por mês. Caso ultrapasse esse valor, o empreendedor deve migrar para a categoria de Microempresa (ME), com maior tributação e obrigações fiscais mais complexas.
- Contratação de funcionários: O MEI pode contratar apenas um funcionário, que deve receber o salário mínimo ou o piso da categoria profissional.
- Tributação simplificada: O pagamento de impostos ocorre por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui tributos como INSS, ISS e ICMS.
- Atividades permitidas: Nem todas as profissões podem ser registradas como MEI. A Receita Federal mantém uma lista específica de ocupações autorizadas.
Com essas restrições, muitos empreendedores enfrentam dificuldades para expandir seus negócios sem precisar sair do regime simplificado. A proposta de aumento do faturamento e da quantidade de funcionários busca oferecer mais flexibilidade e melhores condições para o crescimento dos pequenos negócios.
Impacto do novo limite de faturamento do MEI
Se aprovado, o novo limite de faturamento de R$ 130 mil permitirá que os microempreendedores tenham maior capacidade de crescimento sem precisar migrar para outro regime tributário. Isso pode reduzir os riscos de informalidade e incentivar novos negócios a se formalizarem.
Atualmente, muitos MEIs limitam o número de clientes ou recusam oportunidades para não ultrapassar o teto de faturamento. Com um limite maior, será possível atender mais clientes, fechar novos contratos e ampliar as operações sem o receio de perder os benefícios do regime simplificado.
Mais oportunidades para pequenos negócios
O aumento do teto de faturamento proporcionará maior estabilidade e segurança para os microempreendedores. Isso significa que eles poderão:
- Expandir suas operações sem preocupações imediatas com tributação mais alta;
- Melhorar o planejamento financeiro, já que poderão trabalhar sem a limitação rígida do faturamento;
- Formalizar negócios que antes atuavam na informalidade por medo de ultrapassar o limite vigente.
Dessa forma, a mudança pode beneficiar principalmente empreendedores que trabalham em áreas como prestação de serviços, comércio e indústria de pequeno porte.
Possibilidade de contratar dois funcionários
Outra mudança importante prevista na proposta é a ampliação do número de funcionários permitidos. Atualmente, o MEI pode ter apenas um funcionário, o que limita o crescimento de negócios que precisam de mais mão de obra.
Se aprovada, a medida permitirá que o MEI contrate até dois colaboradores, possibilitando maior capacidade produtiva em setores como:
- Comércio varejista, permitindo mais atendentes em pequenas lojas;
- Serviços de alimentação, facilitando a operação de restaurantes, lanchonetes e confeitarias;
- Setor de beleza e estética, permitindo que salões de beleza e barbearias atendam mais clientes;
- Construção civil e serviços gerais, viabilizando pequenas equipes de trabalho.
Essa mudança permitirá que mais empreendedores ampliem suas operações sem precisar migrar para o regime de Microempresa, que envolve mais custos e exigências fiscais.
Redução da informalidade
Um dos desafios do mercado brasileiro é a alta taxa de informalidade. Muitos trabalhadores optam por não se registrar como MEI devido ao limite de faturamento restrito. Com a ampliação do teto, mais profissionais poderão se formalizar e ter acesso a benefícios como:
- Previdência Social, garantindo aposentadoria e auxílio em casos de afastamento por doença ou maternidade;
- Linhas de crédito e financiamento para pequenos negócios;
- Emissão de notas fiscais, aumentando a credibilidade no mercado.
Além disso, empresas que contratam serviços de MEIs terão mais segurança jurídica, pois os prestadores estarão dentro das novas regras da categoria.
Governo ainda não confirmou mudanças para 2025
Apesar das expectativas em torno da mudança, o aumento do limite de faturamento e da quantidade de funcionários do MEI ainda não foi aprovado oficialmente. A proposta segue em debate no Congresso Nacional, e sua implementação dependerá da sanção presidencial e da regulamentação pelos órgãos responsáveis.
Enquanto a decisão não é oficializada, os microempreendedores devem seguir as regras vigentes e acompanhar de perto as possíveis mudanças. Caso a proposta seja aprovada, é provável que haja um prazo de adaptação antes da entrada em vigor das novas diretrizes.
Enquanto o tema segue em análise, é fundamental que os MEIs fiquem atentos às atualizações e busquem informações confiáveis para se prepararem para possíveis mudanças no regime tributário. Dessa forma, poderão aproveitar ao máximo as oportunidades que essa nova regulamentação pode trazer.
