A Lei de Comércio de 1930, que remonta ao período da Grande Depressão, pode ser resgatada por Donald Trump como um instrumento para fortalecer sua agenda comercial, especialmente em relação ao aumento das tarifas nos Estados Unidos.
Especialistas em comércio e direito afirmam que, com base na Seção 338 dessa lei, o presidente pode agir rapidamente para responder às políticas tarifárias de outros países que discriminam as dos EUA.
O que é a Lei de Comércio de 1930?
A Lei de Comércio de 1930 foi criada para proteger a economia dos Estados Unidos em tempos de crise. Ela permite que o presidente imponha tarifas de até 50% sobre produtos importados de países que discriminam ou prejudicam o comércio norte-americano.
A Seção 338 da lei é particularmente importante porque oferece uma via rápida para que o presidente imponha tarifas em um prazo de 30 dias, sem a necessidade de um longo processo investigativo como os outros depósitos que Trump utilizou anteriormente, como a Seção 232 para o aço e o alumínio.
Embora a Seção 338 tenha sido mencionada como uma ameaça em diversas vantagens, ela nunca foi utilizada para importação de tarifas, o que a torna uma medida rara e controversa.
No entanto, num cenário de protecionismo crescente, essa lei ressurgirá como uma alternativa estratégica para que Trump possa alinhar as tarifas dos EUA com as de outros países, especialmente num contexto em que as tarifas internacionais são muito mais altas para as tarifas internacionais dos EUA do que o contrário.
Relevância da seção 338 para Trump
Trump tem sido mostrado cada vez mais favorável a adotar medidas de ação rápida para lidar com as desigualdades comerciais. A Seção 338 permite que ele, de forma unilateral, estabeleça tarifas em resposta a práticas comerciais de países que, segundo sua análise, discriminam os produtos norte-americanos. A Lei de Comércio de 1930 oferece um caminho mais ágil em comparação com outras leis, como a Seção 232 ou a Seção 301, que exclui longos processos de investigação.
Trump já expressou que sua administração prioriza a aplicação de medidas comerciais imediatas. O exemplo recente das tarifas de alumínio e aço, que foram aumentadas rapidamente, reflete essa abordagem. A Seção 338 pode ser uma das formas mais eficazes de Trump atingir diretamente países que aplicam tarifas mais altas sobre produtos dos EUA.
Impacto nas empresas brasileiras
Entre as empresas brasileiras, o setor de aço se destaca como o mais vulnerável a essas tarifas possíveis. O Brasil tem sido um dos principais exportadores de aço para os Estados Unidos, e uma alta nas tarifas de importação pode afetar a competitividade das siderúrgicas brasileiras no mercado norte-americano.
Se Trump decidir aplicar tarifas diferenciadas com base na Seção 338, as exportações brasileiras podem ser mais duramente impactadas, especialmente as relacionadas a produtos de aço e alumínio.
Além disso, a discriminação nas tarifas pode afetar outros setores, como o agronegócio, com a imposição de barreiras tarifárias ou regulatórias para a importação de produtos brasileiros, como carne, soja e outros alimentos. Uma aplicação dessa medida poderia desestabilizar ainda mais as exportações brasileiras, que já enfrentam desafios no comércio internacional devido à complexidade das tarifas.
Impacto no sistema comercial global
O uso da Seção 338, embora legal, pode ter implicações profundas no sistema de comércio internacional. A imposição unilateral de tarifas por parte dos EUA poderia romper com o modelo da Nação Mais Favorecida (NMF), que tem sido a base para as negociações comerciais globais desde o final da Segunda Guerra Mundial.
O sistema NMF garante que todos os países participantes do comércio global tenham acesso igualitário às tarifas, uma prática que visava evitar a desvalorização cambial e o protecionismo excessivo.
Se Trump avançar com o uso da Seção 338, isso poderia representar um grande choque para as regras determinantes da Organização Mundial do Comércio (OMC), que busca equilibrar as práticas comerciais internacionais e evitar uma guerra tarifária. A possibilidade de negociação bilateral de tarifas, em vez de uma abordagem multilateral, pode afetar profundamente a estabilidade econômica global.
Retaliação dos países afetados
Caso os EUA voltem à Seção 338, é possível que haja uma ocorrência de retaliação por parte de outros países. Historicamente, o aumento das tarifas gerou disputas comerciais que resultaram em danos econômicos mútuos. No cenário atual, a União Europeia, China, Índia e outros países com tarifas mais altas sobre produtos americanos poderiam adotar medidas semelhantes, ampliando ainda mais a tensão nas relações comerciais globais.
A questão das tarifas, em especial em relação aos setores sensíveis, como o automotivo e o aço, pode desencadear uma série de represálias que levariam a um ciclo de retaliações e limitações comerciais. Isso poderia prejudicar ainda mais as empresas que dependem do comércio internacional para suas transações.
Por isso, o uso da Seção 338 será, sem dúvida, um movimento audacioso que exigiu muita cautela e estratégia para equilibrar os interesses econômicos dos EUA com as necessidades do comércio internacional.
