O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma importante política pública de assistência social, criada para proteger os cidadãos em situação de vulnerabilidade.
Administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), esse benefício visa garantir uma renda mínima para pessoas idosas a partir dos 65 anos ou pessoas com deficiência que não possuem condições de se sustentar financeiramente.
Em 2025, o valor do BPC corresponde a R$ 1.518, que é equivalente ao salário mínimo. Embora seja pago pelo INSS, o BPC não é uma aposentadoria, uma vez que não exige contribuição prévia à Previdência Social.
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O BPC é um benefício assistencial, ou seja, ele é destinado a indivíduos em situação de vulnerabilidade social. Ele garante um auxílio financeiro mensal para que os beneficiados possam garantir o mínimo necessário para sua sobrevivência com dignidade.
Ao contrário da aposentadoria, que exige tempo de contribuição ao INSS, o BPC não depende disso, tornando-o acessível a um número maior de cidadãos que necessitam de apoio.
Quem tem direito ao BPC?
- Idosos com 65 anos ou mais: O BPC é um direito para os idosos a partir de 65 anos, que se encontram em situação de vulnerabilidade financeira. Para ter acesso ao benefício, é necessário comprovar que a pessoa não possui condições de se sustentar sem a ajuda do governo e que não recebe apoio financeiro suficiente dos familiares.
- Pessoas com deficiência: Além dos idosos, o BPC também é destinado às pessoas com deficiência, de qualquer idade. No entanto, a deficiência deve ser de longo prazo e comprometer significativamente a capacidade da pessoa de participar de maneira plena na sociedade. Isso inclui deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais.
Uma das modificações mais importantes no programa foi a ampliação dos critérios de deficiência. Anteriormente, o BPC era restrito a pessoas com deficiência moderada ou grave. Com a mudança, pessoas com deficiência leve também podem agora acessar o benefício, ampliando consideravelmente o número de beneficiados.
Requisitos para solicitar o BPC
Para se qualificar ao Benefício de Prestação Continuada, o solicitante deve cumprir com uma série de requisitos adicionais, além de estar dentro dos critérios de idade ou deficiência.
- Renda familiar per capita: A renda mensal per capita (por pessoa) do grupo familiar não pode ser superior a 1/4 do salário mínimo vigente. Em 2025, isso significa que cada membro da família deve ter uma renda de no máximo R$ 379,50 por mês.
- Cadastro no CadÚnico: Outro requisito fundamental para solicitar o BPC é o Cadastro Único (CadÚnico), um sistema que registra dados de famílias de baixa renda para garantir o acesso a diversos programas sociais do governo. O solicitante deve estar inscrito no CadÚnico e com os dados atualizados nos últimos dois anos.
Como solicitar o BPC?
A solicitação do BPC pode ser feita de forma gratuita e sem intermediários, por meio de diferentes canais:
- Pelo site ou aplicativo Meu INSS: A plataforma digital oferece uma maneira rápida e eficiente de solicitar o benefício.
- Nas agências físicas do INSS: É possível também fazer a solicitação presencialmente.
Em 2025, o INSS implementou alterações importantes nas regras do BPC, com o objetivo de tornar o benefício mais acessível. A maior mudança foi a inclusão das deficiências leves entre as condições que permitem o recebimento do benefício.
Além disso, houve um aumento nas ações de busca ativa, com o objetivo de identificar mais cidadãos que têm direito ao BPC, mas ainda não solicitaram o benefício.
O BPC é, sem dúvida, uma ferramenta essencial para promover a justiça social e a igualdade de oportunidades para os brasileiros mais vulneráveis. Com ele, o governo garante um mínimo de dignidade para aqueles que mais precisam de ajuda.
