A fiscalização do Pix no Brasil gerou um debate intenso sobre o uso de informações financeiras e a relação do governo com a tributação das transações digitais. A medida tomada pela Receita Federal, em 1º de janeiro de 2025, de monitorar transações que ultrapassem R$ 5 mil mensais de pessoas físicas, causou repercussão nos meios de comunicação, no governo e entre a população.
No entanto, ao contrário do que pode parecer à primeira vista, o foco dessa fiscalização não é sobre as grandes corporações ou grandes empresários, mas sim sobre uma camada específica da população: os pequenos empreendedores.
O que a Receita Federal quer monitorar?
A medida imposta pela Receita Federal não tem como objetivo taxar diretamente as transações feitas via Pix, mas sim coletar informações financeiras que possam indicar a existência de uma fonte de renda não declarada, com o intuito de identificar o Imposto de Renda (IR) devido por pessoas que, até então, estavam isentas dessa cobrança.
A ideia é focar naqueles que estão fora do radar tradicional da tributação, ou seja, os autônomos, pequenos empreendedores, prestadores de serviços informais e outros trabalhadores autônomos.
A comunicação do governo e o papel da imprensa
Após o anúncio da medida, o governo federal, por meio de sua equipe de comunicação, tentou esclarecer que não haveria cobrança direta de imposto sobre as transações via Pix. A polêmica, porém, foi alimentada por boatos e desinformação nas redes sociais, com algumas pessoas erroneamente acreditando que o imposto seria cobrado sobre as transações em si.
A imprensa tradicional, então, desempenhou um papel fundamental ao tentar esclarecer esse ponto, afirmando que não seria o caso de uma nova tributação sobre o Pix, mas sim sobre a fiscalização de transações financeiras em busca de rendas não tributadas.
O verdadeiro alvo
Embora a comunicação oficial do governo tenha se esforçado para tranquilizar a população, o fato é que o foco da fiscalização recai sobre os pequenos empresários e trabalhadores autônomos que, apesar de movimentarem valores significativos no sistema financeiro, não têm seus rendimentos devidamente declarados à Receita Federal.
Profissionais como motoboys, manicures, quitandeiros, vendedores de cachorro-quente, motoristas de Uber, entre outros, fazem parte desse universo de pessoas que, até o momento, estavam isentas da cobrança do Imposto de Renda, mas que agora, com o rastreamento das transações feitas via Pix, podem ser cobrados pelo IR.
Esses trabalhadores, muitas vezes atuando na informalidade ou com uma estrutura de negócios muito simples, agora se vêem diante de uma nova realidade, onde suas atividades, até então invisíveis ao fisco, passam a ser monitoradas de perto. A utilização do Pix, como forma de pagamento rápida e sem custos, tem sido amplamente adotada por esses profissionais, o que acabou tornando suas movimentações financeiras mais visíveis e suscetíveis à fiscalização.
O que isso significa para o trabalhador autônomo?
A principal preocupação de muitos trabalhadores autônomos é que essa fiscalização e rastreamento de suas transações por parte da Receita Federal possam resultar em cobranças de impostos, como o Imposto de Renda. Atualmente, muitos desses profissionais não declaram sua renda, pois se enquadram na faixa de isenção ou não têm uma estrutura formal de empresa.
A partir do momento que suas transações financeiras ultrapassam o limite de R$ 5 mil mensais, o governo pode começar a cobrar o IR, o que pode ser um grande impacto para quem não está acostumado a lidar com tributações.
Além disso, a falta de uma contabilidade clara, de uma assessoria fiscal e de uma formalização de negócios pode levar a uma série de problemas para esses profissionais, que poderão ser confrontados com tributações inesperadas ou complicações burocráticas. Esses trabalhadores, que em sua grande maioria sobrevivem de forma autônoma, poderão enfrentar dificuldades para se adaptar a esse novo cenário de fiscalização.
Como se proteger dessa fiscalização?
Para evitar problemas com a Receita Federal, os trabalhadores autônomos devem considerar algumas medidas para regularizar suas atividades financeiras e garantir que não sejam surpreendidos com cobranças de impostos que não estavam esperando. Algumas dessas medidas incluem:
- Formalização do negócio: Um dos primeiros passos para se proteger da fiscalização é a formalização do negócio, o que pode ser feito por meio do registro como Microempreendedor Individual (MEI) ou outra categoria que se adeque ao perfil do profissional. Isso garantirá um controle maior sobre as receitas e despesas e permitirá o pagamento correto dos impostos.
- Declaração de Imposto de Renda: Mesmo que a pessoa não tenha um grande volume de transações, é importante verificar se há a obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda. Além disso, a regularização da situação fiscal pode evitar problemas no futuro e ajudar a entender as obrigações tributárias de maneira mais clara.
- Consulta com contador: Para aqueles que não têm conhecimento sobre como lidar com a tributação, o auxílio de um contador é fundamental. Esse profissional pode orientar sobre a melhor forma de lidar com a Receita Federal e como garantir que a renda seja devidamente declarada.
Portanto, o grande alerta que fica para o pequeno empresário e trabalhador autônomo é que o governo, por meio da fiscalização das transações realizadas via Pix, está colocando uma lupa sobre suas atividades, e a melhor forma de se proteger é manter sua situação fiscal em ordem e se adequar às exigências tributárias, antes que seja tarde demais.
