O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador brasileiro, criado para garantir uma reserva financeira em situações como demissões sem justa causa, aposentadoria, calamidades públicas e outras.
Os valores depositados no FGTS são originados de uma contribuição mensal do empregador, equivalente a 8% do salário bruto do empregado (2% no caso do contrato de Jovem Aprendiz e 11,2% para trabalhadores domésticos). Quando o trabalhador acumula valores em sua conta vinculada, existem diversas possibilidades de saque, dependendo das condições do titular.
Quem tem direito ao saque do FGTS retido?
O saldo de FGTS retido se refere aos valores acumulados em contas vinculadas a contratos de trabalho anteriores, que ainda não foram retirados. O trabalhador pode acessar esse saldo em diversas situações, entre elas:
- Demissão sem justa causa
- Concessão de aposentadoria
- Fim de contrato por prazo determinado
- Rescisão por acordo entre empregador e trabalhador
- Culpa recíproca ou força maior na rescisão
- Calamidade pública reconhecida pelo governo
- Falecimento do trabalhador (para dependentes)
- Trabalhador com idade igual ou superior a 70 anos
- Doenças graves do titular ou dependentes
- Conta inativa por 3 anos consecutivos
- Compra, amortização ou quitação de imóvel
Esses são os casos em que o trabalhador tem o direito de sacar o FGTS retido.
Modalidades de saque do FGTS
Existem diferentes formas de sacar o FGTS, e é importante entender as diferenças entre elas para escolher a mais vantajosa de acordo com a sua situação. As principais modalidades são:
- Saque-Rescisão: O Saque-Rescisão é o mais conhecido e utilizado, permitindo o saque integral do saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa. O trabalhador pode retirar os valores acumulados logo após a homologação da rescisão do contrato de trabalho, sem precisar aguardar mais prazos.
- Saque-Aniversário: Introduzido em 2019, o Saque-Aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. Contudo, quem escolhe essa modalidade perde o direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa, podendo retirar apenas o valor referente à multa rescisória.
- Antecipação de Saque-Aniversário: Além do saque-aniversário, também é possível realizar a antecipação das parcelas futuras, o que pode ser útil em situações de urgência financeira. O trabalhador pode antecipar até 12 parcelas do saque-aniversário, utilizando o saldo do FGTS como garantia, mesmo que esteja com restrição no CPF.
Como consultar o saldo do FGTS?
A consulta ao saldo do FGTS pode ser realizada de forma simples e prática através de diversas plataformas:
- Pelo aplicativo FGTS: Disponível para Android e iOS, o aplicativo permite que o trabalhador verifique o saldo, extrato e solicite o saque de maneira fácil.
- Pelo site da Caixa Econômica Federal: Através do site oficial, também é possível consultar o saldo do FGTS.
- Presencialmente: O trabalhador pode ir até uma agência da Caixa Econômica para consultar seu saldo, caso prefira.
Passo a passo no aplicativo FGTS:
- Baixe o aplicativo FGTS na loja de aplicativos do seu celular.
- Faça login utilizando o seu CPF e senha.
- Acesse a opção “Saldo e extrato” para verificar os valores disponíveis.
- Caso queira solicitar o saque, clique em “Meus saques” e siga as orientações conforme sua situação.
Como sacar o FGTS retido?
Pelo aplicativo FGTS: O saque pode ser feito diretamente pelo aplicativo, o que facilita o processo. Veja como fazer:
- Faça login no aplicativo FGTS.
- Selecione a opção “Meus saques” e clique em “Outras situações de saque”.
- Escolha o motivo do saque e envie os documentos necessários.
- Informe uma conta bancária para o depósito do valor.
Presencialmente em uma Agência da Caixa: Quem preferir fazer o saque de forma presencial deve levar os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto (RG ou CNH)
- Carteira de Trabalho (física ou digital)
- Comprovante do motivo do saque, caso seja aplicável.
Na agência, basta informar o motivo do saque e entregar os documentos para realizar o processo.
O que é o lucro do FGTS e quem tem direito?
Além dos depósitos mensais, o FGTS também gera rendimentos a partir de aplicações financeiras realizadas pelo governo federal. Esses lucros são distribuídos entre os trabalhadores que possuem saldo no FGTS em 31 de dezembro do ano anterior.
O lucro do FGTS pode ser consultado através do aplicativo FGTS, onde o trabalhador verifica o valor creditado em sua conta vinculada. O valor do lucro é proporcional ao saldo existente na conta do trabalhador.
Se o trabalhador optar pelo saque-aniversário e depois desejar retornar à modalidade saque-rescisão, é preciso aguardar um período de 24 meses após a solicitação.
Após a adesão da rescisão, o trabalhador tem até 10 dias para realizar o saque do FGTS. Caso não faça o saque dentro desse prazo, o saldo permanece disponível, mas é importante consultar a conta periodicamente para não perder oportunidades de retirar os valores.
Seja através do saque-rescisão, saque-aniversário ou outras modalidades, as opções são variadas e devem ser escolhidas de acordo com as necessidades de cada trabalhador. Fique atento aos prazos e regras para não perder a oportunidade de acessar esses recursos.
