No Brasil, ser demitido sem justa causa é bem difícil. Mas caso isso venha a acontecer, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) brasileira garante muitos direitos aos trabalhadores demitidos. Um dos principais benefícios é o acesso ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), recurso que pode proporcionar estabilidade financeira em tempos de mudanças. Aprenda como funciona e quais etapas você deve seguir para aproveitá-lo:
Primeiro é importante entender o que é FGTS. Trata-se de um direito de vínculo empregatício que o empregador deposita mensalmente em conta vinculada ao contrato de trabalho do empregado. Este montante equivale a 8% do total dos salários e é retido até que os procedimentos legais de recurso (por exemplo, demissão sem justa causa) o permitam.
Em caso de rescisão sem justa causa, o trabalhador tem o direito de sacar todo o dinheiro de sua conta do FGTS, com multa de 40% do valor total do contrato pelo período determinado pela empresa.
Além disso, o valor do FGTS não é a única garantia. Os empregados também contam com verbas rescisórias como aviso prévio, salários atrasados, aumento de 1/3 nas férias anuais (equivalente a 13 dias) e outros direitos listados na Lei Sindical (CLT).
Como chegar ao FGTS?
A obtenção do FGTS após demissão sem justa causa ocorre em diversas etapas:
- Rescisão do contrato: A empresa deverá emitir Aviso de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) confirmando a demissão e informando o valor a ser pago.
- Quitação de empréstimo: Caso a suspensão seja aprovada, a Caixa Econômica Federal da gestora do FGTS será notificada da quitação do empréstimo do empregado.
- Solicitação de saque: O trabalhador pode solicitar o saque diretamente em uma agência da Caixa, pelo programa FGTS ou por sistema automatizado, dependendo do valor. Documentos como documento de identidade, fundo de seguro e cartão de funcionário são aceitáveis.
Após a suspensão, a empresa tem até 10 dias corridos para pagar e rescindir o contrato. Caso haja atraso, os trabalhadores podem reclamar junto ao sindicato ou à Justiça do Trabalho.
Planejamento e financiamento
A extinção do FGTS é um passo importante, mas deve ser acompanhado de planejamento. Isso pode ser usado para saldar dívidas e garantir estabilidade antes de outras vendas ou projetos futuros. Além disso, é importante conhecer seus direitos e procurar ajuda profissional caso tenha dúvidas.
A demissão sem justa causa, embora difícil, pode ser enfrentado de forma ordenada, o que garantirá que os trabalhadores usufruam dos seus direitos e se preparem para um novo capítulo de trabalho.
