Apesar de o Brasil não conceder uma aposentadoria especial para ex-presidentes desde a promulgação da Constituição de 1988, o país continua a investir milhões de reais anualmente em benefícios para aqueles que já ocuparam o cargo mais alto do Executivo. Esses custos envolvem, principalmente, a manutenção de segurança, transporte e serviços de apoio, que são garantidos por lei.
A Lei nº 7474, de 1986, assegura que os ex-presidentes do Brasil mantenham uma série de direitos e benefícios, mesmo após deixarem o cargo. Essa legislação estabelece que ex-presidentes têm direito a quatro servidores, os quais são responsáveis pela segurança e apoio pessoal.
Além disso, a lei garante o uso de dois veículos oficiais com motoristas, tudo custeado pelos cofres públicos. Embora a Constituição de 1988 tenha alterado a aposentadoria especial dos ex-presidentes, esses benefícios permanecem, gerando um custo considerável para o governo.
Gastos comprovados
Até novembro de 2024, o total gasto com os ex-presidentes vivos ultrapassava R$ 7,7 milhões, conforme informações do portal de Dados Abertos da Presidência da República. Esse valor, que abrange despesas com segurança, transporte e apoio, reflete o contínuo ônus financeiro gerado pela manutenção desses direitos.
Entre 2021 e 2024, o custo total dos ex-presidentes brasileiros ultrapassou R$ 30 milhões. Esse valor inclui gastos com passagens aéreas, hospedagem, manutenção de veículos e até mesmo telefonia.
A gestão desses recursos tem se tornado uma preocupação constante, pois embora os ex-presidentes não tenham uma aposentadoria formal, os custos associados à manutenção de sua segurança e dignidade continuam a ser financiados pelo governo.
Quem são os beneficiários dos gastos públicos?
Atualmente, seis ex-presidentes brasileiros recebem os benefícios previstos pela Lei nº 7474: Dilma Rousseff, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso, Jair Bolsonaro, José Sarney e Michel Temer. Além dos direitos relacionados à segurança e transporte, esses ex-presidentes usufruem de gratificações, hospedagens e outros serviços de apoio.
Entre 2021 e 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também figurou na lista de ex-presidentes com benefícios pagos pelo governo, enquanto os gastos com Jair Bolsonaro ainda não haviam sido contabilizados. Esses custos, embora garantidos por lei, têm sido objeto de debate, dado o impacto sobre os cofres públicos.
Os gastos mais altos
Em 2024, o ex-presidente Fernando Collor lidera a lista de despesas com ex-presidentes, tendo custado até o momento R$ 1.648.154,93 aos cofres públicos. Collor, que governou o Brasil entre 1990 e 1992 e foi afastado do cargo após um impeachment, gera uma das maiores despesas devido ao suporte de segurança e transporte.
Logo abaixo, com números muito próximos, estão Dilma Rousseff, com R$ 1.648.013,44, e Jair Bolsonaro, com R$ 1.540.795,50. Michel Temer, por sua vez, gerou gastos de R$ 1.210.637,50, enquanto José Sarney consumiu R$ 962.400,81.
Menor custo
Por outro lado, o ex-presidente que gerou menos despesas em 2024 foi Fernando Henrique Cardoso, com um gasto de R$ 673.397,59.
FHC, que ocupou a presidência entre 1995 e 2002, ficou conhecido por ser o responsável pela implementação do Plano Real, uma das mais importantes medidas econômicas da história recente do Brasil. Apesar do custo mais baixo, ele ainda usufrui dos benefícios previstos pela legislação vigente.
Implicações políticas e financeiras
Uma das questões centrais sobre esse tema é que, mesmo com os altos custos envolvidos, o presidente da República não tem o poder de cortar os benefícios de ex-presidentes, independentemente das diferenças políticas.
Mesmo no governo de Jair Bolsonaro, por exemplo, os valores pagos a Luiz Inácio Lula da Silva foram mantidos conforme a lei. Essa regra impede que decisões políticas impactem diretamente os recursos destinados a ex-presidentes, o que garante a continuidade dos gastos, mas também gera discussões sobre a moralidade e necessidade dessas despesas.
Custo recorrente para os cofres públicos
O que fica claro é que, mesmo sem uma aposentadoria formal, o Brasil mantém uma estrutura permanente de suporte para ex-presidentes, gerando um custo recorrente e crescente para os cofres públicos.
A manutenção desses benefícios, com segurança e apoio pessoal, não só representa uma despesa considerável no presente, mas também indica um compromisso com o tratamento dos ex-mandatários como figuras de relevância nacional, independentemente de sua situação política atual.
Em tempos de cortes e de busca por eficiência fiscal, o Brasil precisará avaliar como equilibrar a necessidade de proteger a segurança e os direitos de ex-presidentes com a demanda por uma gestão pública mais austera e responsável.
